ABERTO
Investimento na Exploração Agrícola
Agricultura Biológica
Sistema de Incentivo
O sistema de apoios para investimentos nas explorações agrícolas destina-se a reforçar a sua viabilidade, introduzindo novos métodos e ou produtos inovadores. A prioridade é apoiar as explorações agrícolas com certificação e sob controlo em Modo de Produção Biológico (MPB), ou em período de conversão, no(s) setor(es) de investimento preconizados na candidatura.
ABERTO
A quem se destina
Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos superiores a 25.000€ nas suas explorações agrícolas.
Área Geográfica de Aplicação
Está abrangida pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida em Portugal Continental.
Período de apresentação das candidaturas
A submissão de candidaturas poderá ser efectuada até 04 de Setembro de 2020.
Dotação orçamental
A dotação orçamental total do concurso é de 3 000 000€.
O que apoia
As seguintes despesas são elegíveis:
· Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento
· Preparação de terrenos
· Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver
· Plantações plurianuais
· Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno
· Sistemas de Rega
· Compra ou locação de bens imóveis
Não constituem despesas elegíveis:
· Compra de terras
· Equipamentos em segunda mão
· Compra de direitos de produção agrícola
· Direitos ao pagamento
· Compra de animais
· Compra de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição
Tipo de apoio
Apresentar um investimento igual ou superior a 25 000 euros até ao limite 700.000 euros por beneficiário.
Forma de apoio
O investimento pode variar entre os 25.000,00€ e os 5.000.000,00€.
Os apoios a conceder correspondem a incentivos não reembolsáveis para investimentos inferiores a 700.000,00€ e reembolsáveis para investimentos superiores a 700.000,00€. No entanto se o valor do investimento for superior a 500.000,00€ então a quantia que exceder esse valor sofrerá uma redução do nível de apoio em 15%, sobra a taxa efectiva aplicável a investimentos até 500.000,00€.
A taxa de apoio pode atingir os 50% para as regiões menos desenvolvidas e os 40% para as regiões mais desenvolvidas.