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Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Sistema de incentivos

Projetos que se destinam a apoiar a Criação de Empresas ou a apoiar Projetos de Investimento para PME com menos de 3 anos de atividade. Estes apoios têm como objetivo a promoção da criação de empresas e a promoção de empresas que já estejam no mercado, nos primeiros anos de atividade, dotadas de recursos humanos qualificados, ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.

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Tipologia de Incentivos

Incentivos reembolsáveis, os quais podem ser convertidos em subsídios não reembolsáveis (subsídios a fundo perdido) até ao máximo de 50% do total do Incentivo aprovado, em função da avaliação do desempenho do Projeto. 

O incentivo reembolsável obedece às seguintes condições:

  • Sem pagamento de juros ou outros encargos;
  • Para novas unidades de produção com despesas elegíveis superiores a 2.500.000€, o prazo de financiamento é de sete anos com o máximo de três anos de carência;
  • Para outros projetos o prazo máximo de financiamento é de seis anos com período de carência até três anos.

Área Geográfica de Aplicação

Os presentes concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Beneficiários

Podem candidatar-se ao S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos estabelecidos e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção.

Montante Mínimo de Despesa Elegível

S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 50 mil euros.

Montante Máximo de Despesa Elegível

S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 3 milhões de euros.

Tipologias de Investimento Elegíveis

No Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo apenas são elegíveis projetos de criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento (incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais) e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Taxas de Financiamento

Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

Natureza do Apoio Financeiro

  • Os apoios têm a natureza de subsídios reembolsáveis sem juros – não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
  • O prazo total dereembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos, à exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de 3 anos e por um período de reembolso de 7 anos;
  • Os reembolsos são efetuados, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos;
  • O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar;
  • Pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável (conversão em subsídio a fundo perdido), até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas.

Despesas Elegíveis

a) Construção de edifíciosobras de remodelação ou adaptação e outras construções, apenas para os setores do Turismo e da Indústria;
b) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos e custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar:
c) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
d) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
e) Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
f) Despesas com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
g) Serviços de engenharia  relacionados com a implementação do projeto;
h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;
i) Os projetos do setor do Turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

As candidaturas para este incentivo decorrem até 20 de abril de 2020.

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