ABERTO
Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Sistema de incentivos
Projetos que se destinam a apoiar a Criação de Empresas ou a apoiar Projetos de Investimento para PME com menos de 3 anos de atividade. Estes apoios têm como objetivo a promoção da criação de empresas e a promoção de empresas que já estejam no mercado, nos primeiros anos de atividade, dotadas de recursos humanos qualificados, ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.
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Tipologia de Incentivos
Incentivos reembolsáveis, os quais podem ser convertidos em subsídios não reembolsáveis (subsídios a fundo perdido) até ao máximo de 50% do total do Incentivo aprovado, em função da avaliação do desempenho do Projeto.
O incentivo reembolsável obedece às seguintes condições:
- Sem pagamento de juros ou outros encargos;
- Para novas unidades de produção com despesas elegíveis superiores a 2.500.000€, o prazo de financiamento é de sete anos com o máximo de três anos de carência;
- Para outros projetos o prazo máximo de financiamento é de seis anos com período de carência até três anos.
Área Geográfica de Aplicação
Beneficiários
Podem candidatar-se ao S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos estabelecidos e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção.
Montante Mínimo de Despesa Elegível
S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 50 mil euros.
Montante Máximo de Despesa Elegível
S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 3 milhões de euros.
Tipologias de Investimento Elegíveis
No Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo apenas são elegíveis projetos de criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento (incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais) e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
Taxas de Financiamento
Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.
Natureza do Apoio Financeiro
- Os apoios têm a natureza de subsídios reembolsáveis sem juros – não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
- O prazo total dereembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos, à exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de 3 anos e por um período de reembolso de 7 anos;
- Os reembolsos são efetuados, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos;
- O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar;
- Pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável (conversão em subsídio a fundo perdido), até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas.