ATIVAR.PT

ABERTO

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IEFP ATIVAR

Apoio à contratação de desempregados.

O apoio previsto na medida consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP.

Todo o território nacional.

30 de dezembro de 2021

– 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo
– 4 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo

Poderá obter majorações entre 10% a 30%.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2021: € 438,81

– Contratos de trabalho a Termo

– Contratos de trabalho sem Termo

Pessoa singular ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Estágios ATIVAR.PT

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Todo o território nacional.

30 de dezembro de 2021.

Comparticipação de 80%:

– Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
– Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
– Primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

Comparticipação de 75% nas restantes situações.

Majoração de 15% no caso de:

– Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade;
– Pessoa que integre família monoparental;
– Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP;
– Vítima de violência doméstica;
– Refugiado;
– Ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade;
– Toxicodependente em processo de recuperação;
– Pessoa em situação de sem-abrigo;
– Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
– Projetos de estágio em território do interior.

– A comparticipação financeira do IEFP na bolsa de estágio não pode ultrapassar os 95%.

– Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia

– Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,46

– Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 43,88

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

– 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2021, 3 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 7 vezes o valor do IAS);

– Majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior;

– Majoração de 30% do valor do prémio no caso de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho. Esta majoração tem em consideração o género menos representado no posto a representar.

Contrato de estágio profissional celebrado entre o empregador e pessoa abrangida por esta medida.

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.