Apoios PDR

ABERTO

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Investimento Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

– Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial;
– Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

Portugal Continental

7 de janeiro de 2022

– Subsídio não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros de apoio por beneficiário;
– Subsídio reembolsável na parte que exceder o montante acima mencionado.
– Os níveis de apoio a conceder, por beneficiário, são os seguintes:
Taxa base
■ Regiões menos desenvolvidas — 30%
■ Outras regiões — 20%
Majorações
■ Projectos promovidos por Organizações ou Agrupamentos de Produtores – 10%
Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão – 20%
Operações no âmbito da PEI – 5%
– Taxa máxima
■ Regiões menos desenvolvidas — 45 %.
■ Outras regiões — 35 %

– Mínimo: 200 000 €
– Máximo: 4 000 000 €

São beneficiários do presente apoio, todas as Pessoas Singulares ou Coletivas legalmente constituídas à data de apresentação de candidatura, que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

– Despesas com a construção e melhoramento de bens imóveis, designadamente:
a) Vedação e preparação de terrenos;
b) Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
c) Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;

– Compra ou locação-compra de bens imóveis, designadamente:
a) Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
b) Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
c) Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
d) Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
e) Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
f) Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à produção, valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade;

– Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

A presente medida prevê o apoio à realização de pequenos investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores.

Portugal Continental

– Os apoios são atribuídos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação.
– Os níveis de apoio a conceder, por beneficiário, são os seguintes:

– Taxa de apoio de 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
– Taxa de apoio de 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

– Mínimo: 1 000 €
– Máximo: 25 000 €

São beneficiários do presente apoio, todas as Pessoas Individuais ou Coletivas que exerçam atividade agrícola.

– Despesas relacionadas com a construção e melhoramento de bens imóveis, designadamente:
a) Preparação de terrenos;
b) Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
c) Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;

d) Plantações plurianuais;
e) Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
f) Sistema de Rega;

– Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação:
a) Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:
b) Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
c) Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
d) Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;

– Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

Jovens Agricultores

– Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
– Aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.

Portugal Continental

Fundo Perdido

– Prémio de 20.000€ para jovens agricultores que estejam a iniciar atividade pela 1ª vez, estando ainda sujeito às seguintes majorações:
– 5000€ no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a € 80 000, por jovem agricultor;
– 5000€ no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade.

– Mínimo: 1 000 €
– Máximo: 25 000 €

São beneficiários do presente apoio:

– Os jovens que assumam pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola, com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos;
– As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, cujos sócios gerentes que detenham a maioria do capital sejam jovens agricultores, e cada um deles detenha uma participação superior a 25% do capital social.

Apresentar um investimento igual ou superior a 25 000 euros por Jovem Agricultor e inferior a 3 000 000 euros por beneficiário. Para efeito de cálculo do valor dos investimentos são contabilizados os seguintes montantes:

– Investimento elegível apurado no âmbito da ação 3.2, «investimento na exploração agrícola», da medida 3, «valorização da produção agrícola», do PDR 2020;
– Investimento elegível apurado no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS);
– Investimentos materiais e imateriais, diretamente relacionados com a primeira instalação, quando sejam suportados exclusivamente pelo beneficiário;
– Até 2.000 euros relativos à formação

Investimento na Exploração Agrícola

Esta Operação visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

Portugal Continental

– Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.

Os apoios são concedidos para investimentos até 40.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

– 50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
– 40% do investimento elegível nas outras regiões, sendo limitado a 25.000€ por beneficiário durante o período de programação.

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 40.000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.
Os meros investimentos de substituição não são elegíveis. A aquisição de terras são custos não elegíveis.

Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas

Promover a florestação de terras não agrícolas – As tipologias da intervenção a apoiar dizem respeito a investimentos materiais e imateriais ao nível da instalação de povoamentos florestais em terras não agrícolas.

Todo o território do Continente.

10 de janeiro de 2022

Fundo Perdido entre os 75% e 85%

– Limite máximo de € 2 000 000 de investimento elegível, por ZIF, por baldio, para entidades coletivas de gestão florestal e entidades coletivas públicas, por mata nacional e por perímetro florestal geridos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.,
– Limite máximo € 1 000 000 de Investimento elegível para os restantes beneficiários.

As pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, as autarquias locais e suas associações, e as entidades gestoras de baldios, detentoras de terras não agrícolas, bem como os organismos da administração pública central que detenham a gestão de terras não agrícolas, quando não sejam seus proprietários.

Instalação de florestas em terras agrícolas e não agrícolas:

– Instalação de povoamentos florestais através de sementeira, plantação ou aproveitamento de regeneração natural;
– Rega das plantas instaladas nos primeiros dois anos;
– Tratamento do solo para melhoria das suas caraterísticas físicas, químicas e biológicas;
– Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas para melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem;
– Aquisição e instalação de cercas para proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou da fauna selvagem;
– Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção, enquanto despesa complementar e limitada a 40 %

Elaboração de PGF

-Elaboração do PGF, quando associado ao investimento.

Aplicável a todas as tipologias

– Elaboração e acompanhamento do projeto de investimento ou outros estudos prévios, incluindo a cartografia digital, até:
■ 5 % da despesa elegível e num máximo de 6 000 euros; ou
■ 3 % da despesa elegível e num máximo de 4 000 euros, quando a operação incluir o custo com a elaboração do PGF.

Outros

– As contribuições em espécie podem constituir despesas elegíveis, de acordo com valores tabelados constantes em normativo técnico;
– As despesas com pessoal constituem despesas elegíveis em condições a definir em sede de Orientação Técnica Específica (OTE);
– As despesas com estudos de viabilidade e de engenharia associados aos investimentos, a elaboração de estudos e a elaboração de PGF podem ser elegíveis se efetuadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura.