Apoios PT2020

FASE DE PREPARAÇÃO

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SI Inovação Produtiva

Os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

a) Criação de um novo estabelecimento.
b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Portugal Continental.

 

Os incentivos a conceder no âmbito deste apoio são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 45% (micro e pequenas empresas), 35% (médias empresas), 15% (grandes empresas), a qual pode ser acrescida de majorações, podendo a taxa global ser de 75%.

Os apoios são concedidos com as seguintes condições:
– 50% do incentivo atribuído através de incentivo não reembolsável;
– 50% do incentivo atribuído através de um empréstimo bancário sem juros.

Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.); Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.

– 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade, nos termos definidos na deliberação da CIC Portugal 2020 em 12 de setembro de 2018 (Territórios Baixa Densidade);

– 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética, bem como investimentos de inovação tecnológica, designadamente em automação, de empresas com maior intensidade do fator trabalho apresentando, por isso, um peso elevado das Despesas de Pessoal no total dos custos (Referenciais Políticas Setoriais);

– 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho).

– Mínimo: 75 000 €
– Máximo: 25 000 000 €

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

– Máquinas e equipamentos;
– Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
– Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Apenas para Indústria e Turismo);
– Software standard ou customizado;
– Equipamentos informáticos e software;
– Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
– Licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
– Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e de engenharia.
– Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

Internacionalização das PME

Os projetos de Internacionalização das PME são um sistema de incentivos que tem como objetivo reforçar a capacidade empresarial das PME através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização valorizando os fatores imateriais de competitividade.

Portugal Continental.

Fundo perdido:
– Taxa máxima de 45%.

Mínimo: 25 000 €

Máximo: 500 000 €

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a CAE:
– Financeiras e de seguros;
– Defesa;
– Lotarias e outros jogos de aposta.

Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:
– Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
– Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
– Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo.~

Participação em feiras e exposições no exterior:
– Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes;
– Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
– Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
– Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
– Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
– Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;
– Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
– Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
– Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
– Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
– Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial.

Qualificação das PME

O objetivo deste concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Portugal Continental.

O apoio tem a natureza de subsídio não reembolsável (subsídios a fundo perdido) e corresponde a 45% das despesas elegíveis, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.


Apoio máximo – 500 000 €

Limite mínimo: 25 000 €

Os beneficiários dos apoios previstos no presente concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. São apoiados projetos promovidos por empresas recém-constituídas e PME que pretendam aumentar as suas qualificações e competitividade.

– Máquinas e equipamentos em geral
– Software de gestão/ ERP/ CRM/ design/produção
– Aquisição de computadores
– Comércio digital, e aplicações afins (inclui também e-commerce, websites, catálogos virtuais publicidade no google)
– Registo e criação de marcas, patentes, desenhos e modelos
– Criação de novas coleções
– Consultoria / estudos / marketing / assessoria, ….
– Equipamento de laboratório
– Certificação de produtos
– Certificação de qualidade ISO 9001
– Certificação ISO 14001; 50001, entre outras
– Outros sistemas de gestão
– Despesas com a intervenção do Contabilista Certificado
– Apoios à contratação de até dois licenciados (durante dois anos) – Gastos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (nível de qualificação igual ou superior a 6). Nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 51.º do RECI, para este Aviso de concurso estabelece-se como limite máximo o valor de 1.850 euros para o salário base mensal relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos.