Os primeiros concursos relativos à reabilitação de centros de saúde e escolas já foram autorizados e contam com uma dotação global de 100 milhões de euros oriunda do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. As candidaturas no âmbito destes concursos estarão essencialmente relacionadas com a requalificação de infraestruturas escolares, assim como, de cuidados de saúde primários, estando as mesmas integradas nos programas regionais do continente.

Apesar da amplitude deste apoio e da sua preponderância para o crescimento regional, o mesmo apresenta uma limitação da dotação por regiões, tendo por base o nível de desenvolvimento das mesmas.

Limitação da dotação por regiões
Deste modo, o Norte e o Centro contam com 30 milhões de euros para a requalificação das escolas, enquanto que o Alentejo apenas conta com 10 milhões de euros e o Algarve com 5 milhões de euros. Os valores para os centros de saúde são muito inferiores a estes, contudo também podemos destacar o facto de serem menos infraestruturas desta natureza que estão sob gestão das câmaras municipais.

Descentralização de competências
A apresentação deste apoio constituiu uma forma que o Governo encontrou para ajudar as câmaras municipais a enfrentarem os desafios inerentes à descentralização de competências. Os projetos desta tipologia são passíveis de serem integrados quer no programa Portugal 2020 e caso não sejam realizados no decurso do período de programação do mesmo, estes podem migrar para o programa Portugal 2030.

Transição fluída entre períodos de programação

Esta transição entre períodos de programação apenas é possível devido à Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria ter aprovado em agosto de 2021 um mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, tendo como objetivo o de continuar a garantir o financiamento de medidas de política pública, as quais ostentem um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida e da coesão territorial, mesmo antes da aprovação dos respetivos programas operacionais.

Patrícia Neves