A agricultura tem sido uma das atividades produtivas mais afetadas pelas mudanças que se têm sentido na sociedade. A pandemia, as alterações climáticas e atualmente a guerra na Ucrânia tem contribuído para as dificuldades sentidas na atividade agrícola. Deste modo, torna-se fundamental a tomada de medidas que proporcionem um desafogo à atividade agrícola. Neste sentido, o Governo decidiu alargar a isenção de IVA para os agricultores até aos 12.500 euros.

Aumento do limite anual de rendimentos dos trabalhadores agrícolas
O parlamento aprovou no final do mês de maio uma proposta do Partido Socialista, a qual propunha uma alteração ao Orçamento do Estado para 2022, relativamente ao aumento dos atuais 10.000 euros para 12.500 euros de limite anual de rendimentos dos agricultores agrícolas isento de IVA.

Condições para beneficiar deste apoio
De modo a beneficiarem desta isenção de IVA os agricultores não podem ter contabilidade organizada, nem praticar importações ou exportações. Caso ultrapassem os 12.500 euros de rendimento anual, os agricultores deixam de poder estar isentos de IVA, estando assim obrigados a apresentar a declaração de alterações durante o mês de janeiro do ano seguinte àquele em que tenha atingido um volume de negócios relativo ao conjunto das suas operações tributáveis superiores ao valor limite.

De salientar que esta subida dos 10 mil euros para os 12.500 euros proporciona o alinhamento do limite de isenção dos agricultores com o valor que está em vigor desde 2020 para os profissionais liberais.

Patrícia Neves