Os municípios terão acesso a uma linha de apoio de 168 milhões de euros com o intuito de promover o arrendamento acessível. Esta linha de apoio está a ser lançada ao abrigo do programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, o qual é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e apresenta como objetivo o de promover o acesso à habitação para todos. De salientar que o fundamento máximo desta linha de apoio é o de financiar a disponibilização de 1590 casas no mercado de arrendamento.

O investimento no âmbito do programa “Parque público de habitação a custos acessíveis” do Plano de Recuperação e Resiliência apresenta como foco principal a realização de intervenções financiadas, de modo a garantir a existência de oferta de habitações de rendas acessíveis no parque de habitação pública.

Habitação acessível
Esta linha de financiamento constitui a primeira componente de empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, na qual as autarquias terão acesso a uma linha de crédito de 167,8 milhões de euros com o intuito de financiar a reabilitação, a construção ou a aquisição de imóveis direcionados ao arrendamento acessível.

Promoção da eficiência energética na habitação
Este investimento incorpora ainda dimensões associadas ao ambiente no quadro do princípio de “Não prejudicar significativamente”, nomeadamente através da promoção quer da construção nova com elevados padrões de eficiência energética, correspondendo a necessidades de energia das novas habitações, quer da reabilitação de edifícios de modo a garantir a melhoria do seu desempenho energético.

Taxa de financiamento
O financiamento no âmbito do presente apoio apresenta-se sob a forma de um subsídio reembolsável, sendo possível a sua aplicação aos seguintes projetos: com início a partir de 1 de fevereiro de 2020, considerando-se para o efeito, consoante o caso, a data do contrato de aquisição ou do contrato de empreitada; em que o correspondente processo de entrega das habitações aos agregados, através de contrato de arrendamento a custos acessíveis, esteja concluído até 30 de junho de 2026; com candidatura apresentada até 31 de dezembro de 2025.

Programa arranca com atraso
A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, considera que apesar do programa ter começado com atraso, as metas pré-estabelecidas para o mesmo não estão em causa. Atualmente, Marina Gonçalves garante que todos estão a trabalhar com o intuito de atenuar o atraso que se verificou e recuperando-o antes da meta final.

Patrícia Neves