Portugal submeteu a Bruxelas o seu exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os 16,6 mil milhões de euros iniciais foram agora reforçados em quase 34% para 22,2 mil milhões de euros. Empresas, habitação e energias renováveis são as componentes que absorvem as verbas mais significativas, uma dotação de 4,94 e 3,22 mil milhões de euros, respectivamente.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa, disse que a reprogramação “reforça a ambição do PRR nacional” e faz os “acertos necessários dada a nova conjuntura que implicou um forte aumento dos custos das investimentos”, seja por via das matérias-primas, seja pela mão-de-obra. "A maior fatia de reforço ao investimento é no apoio às empresas, mas há uma grande aposta na coesão territorial. O reforço nas áreas da Coesão foi uma forma de garantir que o PRR existe em todo o território nacional”, sublinhou.
Em termos globais, o Governo colocou na gaveta da capitalização e inovação empresarial 4,94 mil milhões de euros, um valor que contrasta com os anteriores 2,91 mil milhões (+69,6%).

2,8 mil milhões para agendas mobilizadoras
Apesar de não conseguir quantificar o valor total que vai para as empresas, Mariana Vieira da Silva elencou outras medidas como o aumento de investimentos nos bairros digitais que passam a financiar 25 empresas. Deu o exemplo também das agendas mobilizadoras que vão receber 2,8 mil milhões, um valor que contrasta com os anteriores 930 milhões, o que garante a totalidade do financiamento das 53 agendas selecionadas.
Competitividade: criação de centro de computação avançada e apoios à contratação de investigadores
Entre as medidas para aumentar a competitividade, Mariana Vieira da Silva anunciou a “criação de uma unidade técnica para assegurar a avaliação regular e sistemática dos benefícios fiscais, promovendo um sistema fiscal mais simples e transparente”. Além disso, será criado um centro nacional de computação avançada; serão dados apoios à contratação de investigadores com perfis altamente competitivos a nível internacional e será criado um Balcão de Ciência que disponibiliza os principais serviços e mecanismos de financiamento aos investigadores, entidades de I&D e instituições do ensino superior.

Reprogramação PRR reforça verbas na transição energética
A reprogramação passou também pelo reforço na aposta na transição energética — a área que recebeu mais contributos no âmbito a consulta pública — com o apoio a mais 70 mil projetos de eficiência energética em edifícios residenciais, criar um canal digital para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, comprar, pelo menos, mais 200 autocarros limpos, “criar um observatório da situação de pobreza energética”, bem como disponibilizar formação profissional para o “desenvolvimento de competências verdes”.

Habitação com maior acréscimo de custos
A habitação, que já era o segundo capítulo mais relevante da bazuca, mantém o mesmo lugar do pódio com um reforço de 18,11% da dotação, que passa agora a ser de 3,22 mil milhões. Esta foi a área que teve o maior acréscimo de custos (404,8 milhões de euros). Mas há outras componentes que também enfrentaram grandes aumentos de custos admitidos no PRR: a mobilidade sustentável (246,5 milhões), o Serviço Nacional de Saúde (129,5 milhões), a escola digital (108,9 milhões) e as infraestruturas (100,3 milhões).

Reabilitação das escolas
Mariana Vieira da Silva fez questão de sublinhar que o exercício de reprogramação “responde não à contestação social, mas às necessidades do país” e deu como exemplo o investimento que vai ser feito nas escolas. Em vez de dedicar 300 milhões de euros à construção, recuperação, reabilitação e ampliação de 75 de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, alocará 450 milhões de euros. As escolas são um bom exemplo de complementaridade entre o PT2020, PRR e PT2030. A ministra da Presidência fez questão de sublinhar que “o desenho do PRR e do PT230 têm de ser vistos em conjunto, sendo que a distribuição dos projetos foi feita de acordo com as elegibilidades”. Ainda ao nível da resposta para fortalecer o Estado Social, Mariana Vieira da Silva citou como exemplos a disponibilização de 18 mil camas de alojamento estudantil a custos acessíveis, mais dez mil lugares em creches e mais 1.600 em respostas inovadoras, a criação da prestação social única e de um modelo de avaliação da Administração Pública.

Reforço de 77 milhões de euros na área da Saúde
O reforço de 77 milhões de euros que é agora dedicado aos cuidados de saúde primários, nomeadamente à compra de mais equipamento médico, é também um sinal da aposta na Coesão, explicou a ministra, assim como o reflexo dos 150 contributos recebidos no âmbito da consulta pública do PRR.
Já as florestas, a qualidade das finanças públicas e a justiça económica e ambiente de negócios não tiveram qualquer reforço de dotação, um facto que a ministra explicou com “haver áreas que não têm espaço na política de Coesão”.