ABERTO

Sistema de Apoio a Ações Coletivas

Qualificação

Sistema de Incentivo

O objeto deste AAC consiste em conceder apoios financeiros a projetos na área da qualificação, que contribuam para a melhoria das condições envolventes às empresas, com particular relevo para as associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos de arrastamento na economia.

ABERTO

Objetivos específicos

– Incrementar, ainda que indiretamente, as competências empresariais;

– Facilitar o acesso a informação relevante nos domínios da competitividade;

– Reduzir assimetrias de informação ao nível empresarial, facilitar escolhas estratégicas e estimular o diagnóstico precoce.

Beneficiários

a) Associações empresariais (aqui entendidas como entidades privadas sem fins lucrativos cujos associados sejam, fundamentalmente, empresas e/ou empresários);

b) Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em co-promoção com entidades referidas na alínea anterior.

Tipologia de operação

– Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular nos domínios da inovação nos setores do agroalimentar e dos produtos/recursos endógenos ligados aos saberes locais;

– Promoção de práticas de cooperação e competição entre PME nos setores do agroalimentar e dos produtos/recursos endógenos ligados aos saberes locais;

– Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica nos setores referidos nas alíneas anteriores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

Área geográfica

Alentejo

Taxa de financiamento

85% a fundo perdido

Despesas Elegíveis

a) Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
b) Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;
d) Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo suporte logístico;
f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
g) Promoção de concursos e respetivos prémios;
h) Aquisição de conteúdos e informação especializada;
i) Deslocações e estadas;
j) Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
k) Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
l) Intervenção dos Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas;

São ainda elegíveis as despesas com o pessoal do beneficiário nas seguintes condições:
a) Os recursos humanos com competências específicas para o desenvolvimento das atividades centrais do projeto, que comprovem vínculo laboral com o beneficiário;
b) Os recursos humanos a contratar para afetação ao projeto a tempo completo ou parcial, com nível de qualificação igual ou superior a 6.

Limite do investimento com encargos de pessoal – 15% do total do investimento

As candidaturas para este incentivo decorrem até 30 de Junho