A rentabilidade de um negócio e a consequente sustentabilidade de uma empresa estão dependentes não só da atividade no mercado nacional, como também da capacidade de mercado a nível internacional. A capacidade representativa de uma empresa em contexto de mercado internacional constitui um dos fatores primordiais de supremacia perante os demais concorrentes no mercado. Com o desígnio de apoiar e estimular a internacionalização das empresas, o programa Portugal 2020, engloba um incentivo somente direcionado para esta, designado de Sistema de Incentivos à Internacionalização.

O Sistema de Incentivos à Internacionalização apresenta como objetivo principal o reforço da capacidade empresarial das PME, através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização, valorizando de forma mais veemente os fatores imateriais de competitividade. Este programa de apoios procura alargar a base exportadora, com o recurso ao aumento do número de novas empresas exportadoras, bem como a incrementação do volume das vendas internacionais das empresas, que já possuem atividade produtiva de cariz exportador, mas que apenas o fazem de forma pontual ou esporádica.

Beneficiários

Esta medida de apoio à internacionalização encontra-se disponível para PME (pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
No âmbito deste apoio são elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, excetuando as seguintes:

• Financeiras e de seguros;
• Defesa;
• Lotarias e demais jogos de apostas.
Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio ao Sistema de Incentivos à Internacionalização são exigíveis os seguintes critérios:
• Estarem legalmente constituídos;
• Possuírem uma situação tributária e contributiva regularizada;
• Terem a possibilidade de assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros, assim como os recursos humanos indispensáveis para o desenvolvimento da operação;
• Apresentarem uma situação económica e financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
• Cumprir os critérios de PME;
• Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
• Ter concluído com sucesso os projetos previamente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projetos.

Tipologia de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos à Internacionalização

Este programa de incentivos tem como desígnio o apoio a três prioridades de investimento: E-commerce e Transformação Digital; Brexit: Diversificação de Mercados; Acelerador de Exportações. Seguidamente iremos conhecer quem são os beneficiários de cada prioridade de investimento:

• E-commerce e Transformação digital: neste contexto destina-se a apoiar projetos de empresas cuja atividade profissional ocorra exclusivamente através de canais digitais. Tem como objetivo principal promover o aumento das exportações portuguesas através do comércio eletrónico, constituindo esta uma ferramenta primordial de internacionalização. Exemplos de despesas passíveis de inclusão neste âmbito são: a presença na web, através da economia digital; o desenvolvimento e promoção internacional das marcas; o desenvolvimento do marketing internacional e por fim, a introdução de novos métodos de organização das relações externas.

• Brexit: Diversificação dos Mercados: a saída do Reino Unido da União Europeia acarretou mudanças profundas relativamente ao comércio para e com instituições empresariais dessa região. Neste âmbito o apoio à Internacionalização apresenta como desígnio apoiar projetos de empresas exportadoras para o Reino Unido, as quais pretendam expandir e diversificar o seu mercado internacional. O objetivo primordial passa por garantir que empresas que comummente exportam para o Reino Unido possuam condições e apoios para continuar a desempenhar a sua atividade exportadora. Alguns exemplos de custos elegíveis neste contexto são: as certificações especificas para os mercados externos e a prospeção e presença em mercados internacionais.

• Acelerador de exportações: esta prioridade tem como finalidade máxima reforçar a presença nos mercados internacionais das PME cuja atividade produtiva já apresenta um cariz exportador. Um exemplo de uma despesa passível de ser incluída neste elemento do apoio à Internacionalização prende-se com a necessidade de possuir um conhecimento aprofundado e fundamentado relativamente aos mercados externos para assim encontrar a estratégia ideal de inserção nos mesmos.

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio Sistema de Incentivos à Internacionalização

No âmbito do apoio Sistema de Incentivos à Internacionalização são passíveis de elegibilidade as subsequentes despesas:

• Aquisições com a finalidade de aplicar novos métodos organizacionais: neste âmbito incluem-se os equipamentos indispensáveis para a realização do projeto, assim como o software utilizado para o desenvolvimento do mesmo;

• Participação em feiras e exposições no exterior: neste contexto estão incluídos todos os custos inerentes ao arrendamento do espaço, à construção do stand, bem como os demais custos relacionados com o seu funcionamento;

• Serviços de consultoria, fornecidos por consultores externos: nesta conjuntura estão incluídas todas as despesas com serviços relacionados com: prospeção e captação de novos clientes; elaboração de ações de promoção realizadas em mercados externos; campanhas de marketing vocacionadas para os mercados internacionais; custos relativos à intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas; realização de estudos, diagnósticos e auditorias; custos com a entidade certificadora, assim como com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; e, por fim, despesas inerentes à criação de novas marcas e produtos;

• Obtenção, validação e defesa de patentes, bem como outros custos relativamente a registo de propriedade industrial;

• Publicidade em revistas da especialidade;

• Publicidade em motores de busca, como por exemplo, Google e demais redes sociais;

• Website, quer relativamente à criação ou remodelação deste;

• Contratação de Colaboradores Certificados.

Meios de financiamento

O financiamento dos projetos no âmbito do apoio Sistema de Incentivos à Internacionalização corresponde a um subsídio de 45% a fundo perdido, para os investimentos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve e de 40% para os localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo.

O apoio Sistema de Incentivos à Internacionalização, o qual se encontra integrado no âmbito do programa Portugal 2020, apresenta como desígnio primordial a capacitação das empresas com os recursos necessários a nível financeiro e de conhecimentos, de modo a impulsionar a sua capacidade de desenvolvimento, mais especificamente a nível da internacionalização. A implementação de uma estratégia de internacionalização positiva representa uma componente cada vez mais importante no contexto do mercado atual, na medida em que, a competitividade e demanda por produtos únicos e de qualidade apresenta um comportamento ascendente. Esta medida pode ser entendida como um incentivo às empresas para apostarem mais veemente na internacionalização dos seus negócios, assim como fornecer-lhes condições e liberdade relativamente à capacidade de desenvolvimento e crescimento que apresentam.

Uma aposta fundamentada numa internacionalização sustentada, não só permite diminuir a probabilidade de risco inerente a uma estratégia de internacionalização, como também possibilita um aumento exponencial do volume de negócio de uma empresa. A implementação fundamentada da estratégia de internacionalização, propicia a que os benefícios inerentes a esta perdurem no tempo, fornecendo no decurso desse espaço temporal ferramentas que permitam a gestores e colaboradores a sua evolução em termos profissionais.

Em Portugal o número de empresas que apostam na internacionalização dos seus negócios ainda é relativamente reduzido, sendo que apenas as grandes empresas apresentam relevo em termos de exportações. Pelo facto de sermos um país tradicionalmente ligado à produção de produtos únicos e de qualidade, como é o caso da cortiça, é fundamental realizar uma aposta mais veemente na implementação de estratégias de internacionalização. Estas estratégias irão permitir o desenvolvimento e crescimento das empresas, e em simultâneo contribuir de forma positiva para o Produto Interno Bruto português, o qual depende em grande escala do comportamento das exportações.