Na START PME, marca da empresa Equações Exaustivas, tratamos os dados pessoais dos nossos clientes e colaboradores no mais estrito respeito pelos direitos e liberdades consagrados pelos princípios de proteção de dados pessoais vertidos no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e na Lei 58/2019.

A proteção de dados e da privacidade é por nós assumida como um direito fundamental que importa cuidar e preservar.

Através da Presente Política de Privacidade e Proteção de dados (doravante PPPD), pretendemos apresentar de forma clara e objetiva, os princípios, finalidades e meios de tratamento de dados pessoais seguidos pela nossa marca.

1. Principais Definições

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados), que a identifique ou a torne identificável. Exemplos: nome, um número de identificação, dados de localização, etc.

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades de tratamento e os meios através dos quais os dados pessoais são tratados.

Tratamento – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais por meios automatizados ou não automatizados.

2. Quem é o Responsável pelo tratamento?

A Equações Exaustivas, pessoa coletiva 517467836 com sede em Rua 1º de Maio, N.º81, Loja E, 1, 7300-205 Portalegre é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no decorrer da interação com os nossos sites e plataformas digitais.

3. Dados pessoais tratados / Finalidades / Prazos de Conservação e Fundamentos de Licitude

Na Start PME, são recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços da marca, nomeadamente, nos contactos que é necessário realizar para corresponder às necessidades nas seguintes áreas: Captação de Fundos Comunitários, Intermediação Bancária, Captação de Investimento, Abertura de Empresas, Contabilidade e Apoio à Gestão, Estudos de Viabilidade, Internacionalização, Marketing, Apoio Jurídico, Certificação ISO 9001, Certificação ISO 14001 2015, Reengenharia de processos, o que para efeitos desta PPPD consideraremos em conjunto como – Gestão de clientes.

A maioria dos dados tratados, correspondem a dados de empresas, e não a dados de pessoas singulares, pelo que esta PPPD aplicar-se-á quando nos referimos ao tratamento de dados de pessoas singulares. Os dados poderão ser recolhidos diretamente, presencialmente ou através da utilização das plataformas.

Também podemos receber os dados pessoais de forma indireta através dos nossos prestadores de serviços que lhe prestam serviços em nosso nome ou dos nossos parceiros.

O seguinte quadro resume as finalidades e os fundamentos de licitude que consubstanciam o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais.

4. Como obtemos os dados?

A Start PME apenas recolhe os dados necessários, pertinentes e adequados para a prossecução das finalidades definidas no momento da recolha de dados.
Os dados são fornecidos pelo titular através do preenchimento dos campos designados para o efeito através da nossa página Web, ou através das nossas plataformas digitais.

5. Segurança dos Dados

A Start PME está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes e Colaboradores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

6. Quais são os direitos dos titulares, e como os podem exercer?

Os titulares têm o direito de aceder aos dados tratados que lhe digam respeito, e podem em determinadas circunstâncias opor-se ao tratamento da sua informação pessoal.

Sob determinadas condições previstas por Lei, podem também solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, bem como retificar ou limitar o seu tratamento.

Para exercer estes direitos, os titulares podem efetuar o seu pedido para o email: info@start-pme.com

Caso considere que os seus dados foram tratados de forma ilícita, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo – https://www.cnpd.pt

Esta PPPD pode ser revista, alterando o seu alcance e condições, pelo que se recomenda a sua leitura tendo atenção à sua última versão.

7. Email Marketing e Compromisso de Conformidade

Na Start PME, estamos profundamente empenhados em seguir as melhores práticas da indústria para o marketing por e-mail, proteção de dados e consentimento do destinatário. Acreditamos que a transparência e a confiança são fundamentais para manter uma comunicação saudável com a nossa comunidade.

O nosso compromisso:

Consentimento explícito e transparência: Utilizamos métodos de opt-in confirmados para todos os novos subscritores. Cada boletim informativo inclui claramente opções de reafirmação de consentimento, garantindo que os nossos destinatários estão ativamente interessados no nosso conteúdo.

Interação regular e higiene da lista: Seguindo as diretrizes definidas pelo Messaging, Malware, and Mobile Anti-Abuse Working Group (M3AAWG), realizamos regularmente campanhas de reengajamento. Os subscritores que não interagiram com os nossos e-mails durante mais de 12 meses serão solicitados proactivamente a confirmar o seu interesse contínuo. Aqueles que não respondem são respeitosamente removidos das nossas listas de correio eletrónico.

Validação responsável dos dados: Auditamos e aperfeiçoamos constantemente os nossos processos de validação de correio eletrónico para garantir a exatidão e reduzir o risco de envios não intencionais de correio eletrónico. Esta diligência protege tanto os nossos destinatários como a reputação do nosso remetente.

Manutenção transparente de registos: Mantemos uma documentação abrangente das nossas práticas de criação de listas, consentimento dos subscritores e dados de interação. Estes registos demonstram a nossa adesão às normas de privacidade e o nosso compromisso com o marketing por e-mail responsável.

Spam e correção de problemas: Na eventualidade de termos um problema de conformidade, seguimos as diretrizes do M3AAWG Messaging, Malware, and Mobile Anti-Abuse Working Group para investigar, remediar e ajustar prontamente as práticas para evitar a recorrência.

Ao aderir a estas políticas, esforçamo-nos por garantir que a Start PME continua a cumprir os mais elevados padrões da indústria para o marketing por e-mail e a conformidade de dados. O nosso objetivo é simples: comunicar de forma responsável, transparente e respeitosa.

Obrigado pela sua confiança,
A equipa da Start PME

Atualizada em: 12.05.2025