O desenvolvimento sustentado de uma empresa e a consequente supremacia perante os demais concorrentes no mercado, assenta essencialmente na capacidade que esta apresenta em termos de inovação produtiva. As demandas constantes de qualidade e quantidade relativamente aos produtos no mercado, traduziram-se na necessidade de simplificar e tornar mais eficientes todos os processos inerentes ao método produtivo. Com o desígnio de apoiar e estimular a capacitação relativamente à inovação produtiva por parte das empresas, o programa Portugal 2020, integra um incentivo somente direcionado para esta, designado de Sistema de Incentivos à Qualificação.

O Sistema de Incentivos à Qualificação apresenta como objetivo primordial o reforço da capacitação empresarial das PME, através da inovação organizacional, procedendo à aplicação de novos métodos e processos organizacionais e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no contexto do mercado global. Estas ações serão realizadas com recurso a um conjunto de investimentos imateriais na área da competividade. No domínio deste apoio à qualificação são apoiados todos os projetos promovidos por empresas recém-constituídas e PME que tenham como desígnio aumentar as suas qualificações e competitividade.

Beneficiários
Esta medida de apoio à qualificação encontra-se disponível para PME (pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

No âmbito deste apoio são elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com exceção das seguintes:
• Financeiras e de seguros;
• Administração Pública e Defesa;
• Lotarias e demais jogos de apostas.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários
Aos beneficiários do apoio ao Sistema de Incentivos à Qualificação são exigíveis os seguintes critérios:

• Estarem legalmente constituídos;
• Possuírem uma situação tributária e contributiva regularizada;
• Terem a possibilidade de assegurar até à data de aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros, assim como os recursos humanos indispensáveis para o desenvolvimento da operação;
• Apresentarem uma situação económica e financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
• Cumprir os critérios de PME;
• Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
• Ter concluído com sucesso os projetos previamente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projetos.

Tipologias de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação
Este programa de incentivos apresenta como desígnio o apoio a operações relativamente aos seguintes âmbitos: inovação organizacional e gestão, economia digital, criação de marcas e design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, proteção da propriedade industrial, qualidade, transferência de conhecimento, distribuição e logística, formação profissional e eco inovação. Seguidamente iremos abordar todos os domínios integrantes do apoio à qualificação:
• Inovação organizacional e gestão: este âmbito apresenta como objetivos a introdução de novos métodos e demais filosofias relativamente à organização do trabalho, o reforço das capacidades de gestão, a elaboração de estudos e projetos, as melhorias relativamente ao layout, assim como a promoção de ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento. De salientar que no contexto deste apoio se encontram excluídas todas as alterações que se baseiem em métodos de organização atualmente utilizados na empresa;
• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação: este domínio pretende o desenvolvimento de redes modernas de distribuição, assim como, a colocação de bens e serviços no mercado e a criação ou adequação dos modelos de negócios com o desígnio de inserir as PME na economia digital, de modo a garantir a sua sustentabilidade;
• Criação de marcas e design: este campo aborda a conceção e registo de marcas, novas coleções, bem como as demais melhorias das capacidades de design;
• Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos: este âmbito tem como desígnio a melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, através da criação ou reforço das capacidades laboratoriais;
• Proteção de propriedade industrial: neste contexto de proteção incluem-se as patentes, as invenções, os modelos de utilidade e os desenhos;
• Qualidade: este domínio aborda a certificação da empresa no âmbito do sistema português de qualidade e demais sistemas que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços ou processos de gestão das empresas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
• Transferência de conhecimento: esta área incluí a aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e de certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação;
• Distribuição e logística: este campo aborda a introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
• Eco inovação: este domínio defende a incorporação nas empresas dos princípios da ecoeficiência e da economia circular, com o desígnio de promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas;
• Contratação de recursos humanos fortemente qualificados pelas empresas, associada à implementação de estratégias de inovação.
Investimentos elegíveis no âmbito do apoio Sistema de Incentivos à Qualificação
No âmbito do apoio Sistema de Incentivos à Qualificação são passíveis de elegibilidade as subsequentes despesas:
• Máquinas e demais equipamentos;
• Aquisição de software de gestão, design ou produção, bem como de computadores;
• Comércio digital e demais aplicações, inclusive e-commerce, websites, catálogos virtuais e publicidade na plataforma Google;
• Registo e criação de marcas, patentes, desenhos e modelos;
• Criação de novas coleções;
• Recurso a serviços de consultoria, marketing ou assessoria;
• Aquisição de equipamento de laboratório;
• Certificação de produtos e de qualidade;
• Despesas inerentes à intervenção de um contabilista certificado;
• Custos salariais referentes à contratação de recursos humanos fortemente qualificados.

Meios de financiamento
O financiamento dos projetos no âmbito do apoio Sistema de Incentivos à Qualificação corresponde a um subsídio de 45% a fundo perdido, para os investimentos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve e de 40% para os localizados na região de Lisboa e Península de Setúbal.

O apoio Sistema de Incentivos à Qualificação, o qual se encontra integrado no âmbito do programa Portugal 2020, apresenta como objetivo principal o reforço da capacitação empresarial relativamente à inovação produtiva, fator diferenciador no contexto do mercado atual. Uma aposta sustentada numa estratégia de qualificação, permite não só manter as empresas competitivas independentemente das mudanças constantes no mercado, como também possibilita um aumento considerável no volume de negócio das mesmas. A implementação fundamentada da estratégia de qualificação, proporciona a que os benefícios inerentes a esta perdurem no tempo, fornecendo no decurso desse espaço temporal ferramentas que permitam a gestores e colaboradores o seu progresso em termos profissionais e pessoais.