A falta de condições laborais em algumas atividades produtivas, contribui para a degradação das mesmas, apesar do elevado valor económico que representam. O setor da pesca constitui um exemplo de uma atividade produtiva, cujas condições de trabalho precárias contribuem para que esta tenha vindo a perder algum relevo ao longo do tempo, o que representa um contributo fortemente negativo para a economia do país. Deste modo, torna-se primordial o investimento nos navios de pesca, com o objetivo de incrementar as condições de trabalho dos pescadores, o que irá por sua vez culminar no aumento da produtividade do setor piscatório. Com o desígnio de promover o aumento da competitividade das empresas de pesca, foi apresentado um incentivo denominado de Investimentos a Bordo e Seletividade.

Esta medida de apoio apresenta como objetivo primordial o de promover o aumento da competitividade e da visibilidade das empresas de pesca, através da realização de investimentos nos navios de pesca, destinados a: melhorar a higiene, a saúde, bem como as condições de trabalho dos pescadores; promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca; fomentar a melhoria da eficiência energética; atenuar os efeitos das alterações climáticas; e, reduzir o impacto da pesca no meio marinho.

Beneficiários

Este incentivo aos investimentos a bordo e seletividade, encontra-se disponível para:

• Proprietários de navios de pesca registados na frota de Portugal continental;
• Pescadores;
• Organizações de pescadores reconhecidas pelo Estado.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio aos investimentos a bordo e seletividade são exigíveis os seguintes critérios:

• Demonstrarem deter capacidade económica e financeira equilibrada;
• Não estarem impedidos de apresentar candidaturas, para um determinado navio;
• Possuir, consoante o caso, autorização para a modificação do navio objeto da operação ou para substituição ou modernização do motor.

Tipologias de projetos no âmbito do apoio Investimentos a Bordo e Seletividade

No campo do apoio investimentos a bordo e seletividade estão incluídas as seguintes tipologias de projetos:

• Investimentos a bordo de navios de pesca ou em equipamentos individuais, que visem melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, desde que ultrapassem as exigências previstas pelo direito da União Europeia ou pelo direito nacional;
• Investimentos em equipamentos que melhorem a seletividade das artes de pesca em termos de tamanho e de espécies;
• Investimentos a bordo ou em equipamentos que eliminem as devoluções, evitando ou reduzindo as capturas indesejadas de unidades populacionais comerciais, ou que lidem com as capturas indesejadas a desembarcar;
• Investimentos em equipamentos que eliminem ou limitem os impactos físicos e biológicos da pesca no ecossistema ou no fundo do mar e que protejam as artes de pesca e as capturas contra os mamíferos e aves protegidos, desde que tal não comprometa a seletividade das artes de pesca. Ou seja, devem ser introduzidas medidas no setor da pesca que prevejam a diminuição dos danos físicos causados pela atividade económica;
• Investimentos a bordo ou em equipamentos destinados a reduzir a emissão de poluentes ou de gases com efeito de estufa e a aumentar a eficiência energética dos navios de pesca, incluindo investimentos em artes de pesca desde que não comprometam a seletividade.

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio Investimentos a Bordo e Seletividade

Na esfera do apoio investimentos a bordo e seletividade são passíveis de elegibilidade as subsequentes despesas:

• Meios de salvação incluindo jangadas salva-vidas;
• Equipamentos individuais de flutuação (PFD);
• Sistemas de recuperação de homens caídos ao mar (MOB);
• Balizas de localização (EPIRB);
• Equipamentos de prevenção, deteção e combate de incêndios, inclusive estruturas de proteção passiva;
• Sistema de esgotos e proteção contra alagamento, nomeadamente bombas e alarmes de esgoto, portas e escotilhas estanques;
• Equipamentos e elementos necessários à melhoria da segurança no convés, nomeadamente proteção nas operações de pesca e monitorização das mesmas através de circuitos internos de vídeo;
• Equipamentos que minimizem o risco de acidentes a bordo;
• Equipamentos eletrónicos de comunicações.
• Hélices mais eficientes do ponto de vista energético, incluindo os veios de transmissão;
• Catalisadores e conversão de motores para biocombustíveis;
• Geradores eficientes do ponto de vista energético, designadamente a hidrogénio ou gás natural;
• Elementos de propulsão por energias renováveis, como velas, papagaios, turbinas eólicas, ou de outra tipologia, bem como, painéis solares;
• Iconómetros, sistemas de gestão e de controlo do combustível;
• Investimentos em injetores que melhorem o sistema de propulsão;

Meios de financiamento

A taxa de apoio para os projetos apresentados no âmbito do apoio investimentos a bordo e seletividade é de 50% do total do investimento elegível.

Os níveis de apoio a conceder apresentam-se da seguinte forma:

- 80%, em investimentos na pequena pesca que não estejam relacionados com a substituição ou modernização de motores;
- 30%, em investimentos de substituição ou modernização de motores principais ou auxiliares;
- 100%, em investimentos ou ações que sejam de interesse coletivo, as quais sejam executadas por beneficiário coletivo e que ostentem caraterísticas inovadoras, a nível local.

Patrícia Neves