Comissão Europeia ressalva que o pagamento dos fundos do PRR se mantém, desde que o atraso na aprovação do Orçamento do Estado não impossibilite o cumprimento das metas previamente estabelecidas.

Desde o inicio do processo de votação do Orçamento do Estado para 2022 que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um aviso a todos os envolvidos na negociação, salientando que o chumbo da proposta de Orçamento implicaria convocar eleições antecipadas, assim como a perda de fundos europeus durante seis meses. O cenário temido pelo Presidente da República iria tornar-se realidade, contudo nem tudo se revelou tão negro como pareceria, na medida em que a Comissão Europeia retirou toda a pressão inerente aos fundos europeus, ao afirmar que o pagamento das diferentes parcelas do Plano de Recuperação e Resiliência apenas depende do cumprimento das metas acordadas e não da aprovação do Orçamento do Estado.

Um porta-voz da Comissão Europeia sublinhou que os pagamentos aos Estados-membros na esfera do Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão realizados de acordo com o desempenho dos mesmos no cumprimento das metas e marcos estabelecidos no acordo. Além destas considerações, o porta-voz da Comissão Europeia concluiu que desde que o atraso na aprovação do Orçamento do Estado não impeça o cumprimento das metas, não existe qualquer ligação direta entre a adoção do Orçamento e o pedido ou desembolso dos fundos europeus ao abrigo do PRR.

Apesar da liberdade dada por Bruxelas ao Governo relativamente à execução dos fundos europeus, a mesma irá proceder a um acompanhamento próximo da situação política verificada no país.

Relativamente ao PRR, Valdis Dombrovskis, Vice-presidente executivo da Comissão Europeia relativizou as possíveis implicações das eleições na execução do plano, salientando que “os Planos de Recuperação e Resiliência têm de coexistir com os desenvolvimentos políticos em cada Estado-membro”.

Portugal constituiu um dos primeiros países a receber uma parcela de pré-financiamento, a qual ascendeu aos 2,2 mil milhões de euros, equivalente a 13% da componente de empréstimos a conceder ao país. No âmbito do PRR, Portugal receberá cerca de 13,9 mil milhões de euros em subsídios e 2,69 mil milhões de euros em empréstimos, perfazendo um total de 16,6 mil milhões de euros entre 2021 e 2026.

Patrícia Neves