Portugal comprometeu-se junto de Bruxelas a cumprir 11 metas nos primeiros três meses do ano, sendo que a boa notícia é que nenhuma destas terá de passar pelo Parlamento que foi dissolvido na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022. O facto do cumprimento de nenhuma meta estar depende do Parlamento, fornece ao Executivo uma tranquilidade acrescida no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos pré-estabelecidos.

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza sublinhou que a inscrição orçamental do PRR acontece com valores idênticos do lado da despesa e da receita, culminando num impacto nulo no saldo, não existindo assim quaisquer dificuldades em cumprir o que estava planeado e programado para 2022.

As 11 metas a serem implementadas durante o primeiro trimestre são as seguintes:

• Entrada em vigor noutros serviços de saúde, dos procedimentos e regras usadas nos hospitais para classificar os utentes como brancos, azuis ou verdes nas urgências;
• Entrada em vigor do regulamento relativo à atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, o qual definirá o modelo de governação do programa e os respetivos requisitos a cumprir pelos candidatos;
• Assinatura de acordos entre as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa e as unidades técnicas locais para implementar planos relativos a 12 domínios de intervenção em bairros;
• Notificação à Comissão Europeia sobre a decisão favorável do Pillar Assessment do Banco Português de Fomento;
• Aumento de capital em 250 milhões de euros do Banco de Fomento e adoção da política de investimento do banco, enquanto implementing partner do InvestEU, estabelecendo um conjunto de critérios de elegibilidade que façam cumprir os objetivos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência;
• Início da produção da Plataforma BUPi 2.0, a qual permitirá a implementação gradual de números de identificação predial únicos;
• Adjudicação pela autoridade competente do contrato para a implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível, para isolar focos de incêndio;
• Publicação da documentação de planeamento da construção da barragem no vale do Crato;
• Assinatura do contrato de construção de uma linha de serviço direto de autocarros entre a Praça do Império e a Praça Mouzinho de Albuquerque, no Porto;
• Início dos programas Academia Portugal Digital e Emprego + Digital;
• Entrada em vigor da revisão dos conteúdos de formação incluídos no Catálogo Nacional de Qualificações relativamente a módulos no domínio das competências digitais.

A segunda parcela de financiamento no âmbito do PRR, num total de 1,96 mil milhões de euros será paga consoante o cumprimento dos 11 objetivos previamente apresentados, a que acrescem os que estão definidos para o segundo trimestre de 2022. Somando estes 11 objetivos com os definidos para o segundo trimestre de 2022, perfaz um total de 18. As regras estabelecidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência determinam que podem ser pagas até um máximo de duas frações de financiamento por ano.

Patrícia Neves