A Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou na Assembleia da República que cerca de 3.300 jovens já beneficiaram da medida Compromisso Emprego Sustentável, a qual foi lançada em março de 2022. Esta medida funciona como um instrumento para combater a precariedade, já que, só apoia a criação de emprego permanente. Aquando da aprovação do apoio, o Governo vincou como objetivo o de abranger 30 mil pessoas.

Medida Compromisso Emprego Sustentável
A presente medida constitui um apoio à contratação permanente de desempregados e jovens, sendo esta financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O montante inicial por colaborador é de mais de 5 mil euros, contudo o mesmo pode duplicar consoante majorações. Todavia, as empresas têm de manter o colaborador recrutado no âmbito desta medida durante um período de dois anos. De ressalvar que esta medida não é cumulável com outras da mesma natureza, como por exemplo, a medida Incentivo ATIVAR.PT.

Processo de recrutamento no âmbito da medida Compromisso Emprego Sustentável
Para beneficiarem desta medida, as empresas terão de publicar a oferta de emprego no portal do IEFP, salientando que a mesma se encontra ao abrigo da medida Compromisso Emprego Sustentável. Posteriormente será celebrado um contrato de trabalho com o desempregado no IEFP, garantindo a formação profissional do mesmo durante o período de vigência do apoio e assegurando que existe a criação líquida de emprego. De salvaguardar que para as empresas terem acesso a esta medida de apoio, devem contratar desempregados inscritos no IEFP há pelo menos seis meses consecutivos, não sendo elegível para este apoio uma empresa que volte a contratar um colaborador que despediu recentemente.

A precaridade do emprego em Portugal é muito significativa, sendo o objetivo máximo desta medida a atenuação da sua existência, incrementando deste modo, as condições de vida dos membros da sociedade.

Patrícia Neves