O meio empresarial, devido ao seu caráter competitivo, apresenta obstáculos às empresas, os quais muitas vezes contribuem para que estas não consigam continuar a sua atividade produtiva. A capacitação das empresas com ferramentas que lhes permitam manter ou aumentar os níveis de competitividade relativamente aos demais concorrentes no mercado, possibilita que estas consigam desenvolver a sua atividade independentemente dos desafios com que se deparam. Com o desígnio de apoiar e estimular a capacitação e desenvolvimento empresarial, o programa Portugal 2020, engloba um incentivo somente direcionado para estes, designado de AAC – Qualificação.

O apoio AAC – Qualificação assenta em três objetivos estruturais:

• Promover a melhoria, de forma indireta, das competências empresariais;
• Proporcionar um acesso generalizado a informações relevantes no âmbito do domínio da competitividade;
• Restringir as assimetrias de informação ao nível empresarial, através da maior facilidade perante escolhas estratégicas, assim como, estimular a realização de um diagnóstico extemporâneo.

O que é o AAC – Qualificação?

A medida AAC – Qualificação apresenta-se como um conjunto de apoios financeiros a projetos realizados no âmbito da área da qualificação, os quais contribuam para a melhoria das condições em redor das empresas, fornecendo especial atenção às condições associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva. Quando nos referimos a fatores imateriais de competitividade estamos a abordar os que apresentam como desígnio primordial a disponibilização de bens públicos ou de caráter coletivos que consigam induzir qualquer tipo de efeito na economia.

Beneficiários

Esta medida de apoio ao desenvolvimento empresarial, encontra-se disponível para:

– Associações empresariais, como por exemplo, entidades privadas sem fins lucrativos, cujos membros sejam na sua grande maioria empresas ou empresários;
– Outras entidades sem fins lucrativos quando integradas em projetos de co promoção com as entidades referidas anteriormente.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio AAC – Qualificação são exigíveis os seguintes critérios:

• Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Possuírem uma situação económica e financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
• Apresentar como objetivo o desenvolvimento de atividades em áreas relacionadas com o projeto a realizar;
• Demonstrar a existência de recursos humanos qualificados e estrutura organizacional adequada para a realização positiva dos objetivos e atividades do projeto;
• Estarem legalmente constituídos;
• Terem uma situação tributária e contributiva regularizada;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excetuando nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Possibilidade de assegurarem até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros, assim como os recursos humanos imprescindíveis ao desenvolvimento da operação.

Tipologia de projetos no âmbito do apoio AAC – Qualificação

No contexto do apoio AAC -Qualificação são passíveis de elegibilidade as seguintes tipologias de projetos:

• Ações com o desígnio de identificar e sensibilizar relativamente aos fatores críticos de competitividade, com especial enfoque no domínio da inovação;
• Promoção de práticas de cooperação entre as PME (pequenas e médias empresas);
• Elaboração de iniciativas que, mesmo não pertencendo ao domínio de atividade em questão, apresentem potencialidades relativamente à obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto ou serviço, mercados, assim como, financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

No âmbito desta medida, cada entidade promotora apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de promotor individual, quer seja enquanto promotor líder ou como copromotor.

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio AAC – Qualificação

No âmbito da medida de apoio AAC – Qualificação são elegíveis as subsequentes despesas:

• Criação, registo e lançamento de marcas próprias provenientes de natureza coletiva;
• Elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos, os quais estejam diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
• Serviços prestados por terceiros, como por exemplo, assistência técnica, científica, assim como, consultoria em áreas de conhecimentos que ultrapassem a competência dos beneficiários;
• Divulgação e prospeção das atividades e resultados do projeto, inclusive as despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de media, materiais gráficos de promoção e informação, bem como materiais audiovisuais e multimédia;
• Aluguer de espaços e equipamentos destinados a ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, inclusive suporte logístico;
• Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
• Dinamização de concursos e respetivos prémios;
• Aquisição de conteúdos e informação especializada;
• Deslocações e estadias relativas à execução do projeto:
• Aquisição de equipamento informático e do software relacionado com este;
• Elaboração de plataformas com recurso às novas tecnologias;
• Serviços inerentes à intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas.

Além dos investimentos apresentados, são ainda elegíveis as despesas relacionadas com os colaboradores da entidade promotora do projeto nas seguintes condições:

• Os recursos humanos que possuam competências especificas para o desenvolvimento das atividades integrantes do projeto, os quais corroborem a existência de um vínculo laboral com o beneficiário;
• Os recursos humanos a contratar para a dinamização do projeto a tempo completo ou parcial e que apresentem um nível de qualificação igual ou superior a 6.

De salvaguardar que o investimento relativamente a encargos com colaboradores se encontra restringido a um limite de 15% do total do investimento elegível.

Meios de financiamento

O financiamento de projetos no âmbito do apoio AAC – Qualificação assume a forma de um subsídio não reembolsável. O nível de apoio a conceder é de 85% do total de investimento elegível.

O apoio AAC – Qualificação, o qual se encontra integrado no âmbito do programa Portugal 2020, apresenta como desígnio primordial a melhoria da capacitação empresarial, relativamente à competitividade que as empresas apresentam perante os demais concorrentes no mercado. Uma aposta sustentada e fundamentada na competitividade e qualificação de uma empresa permite não só um aumento do volume de negócios desta, como também, uma consolidação da sua posição no mercado, possibilitando a realização de outras tipologias de transações comerciais. Os factos apresentados são possíveis na medida em que, quando as empresas possuem ferramentas que lhes permitem ultrapassar os obstáculos de forma positiva, encontrando soluções imediatas, a continuação da sua atividade produtiva não é colocada em causa, estando reunidas as condições para a manutenção do grau de competitividade no mercado.

Esta medida possibilita o desenvolvimento das empresas, funcionando como um elemento importante de inovação produtiva.

Patrícia Neves