As alterações climáticas representam uma consequência de vários anos de práticas prejudiciais para o meio ambiente, sendo que os seus efeitos nos diferentes ecossistemas têm vindo a ser verificados. A sustentabilidade das florestas encontra-se ameaçada pelos efeitos inerentes às alterações climáticas, como é o caso dos incêndios, os quais têm destruído vários hectares de terreno florestal. Com o objetivo de incentivar a adoção de práticas que permitam proteger as florestas dos efeitos das alterações climáticas e em simultâneo reabilitar terrenos florestais em más condições vegetativas, o Programa de Desenvolvimento Rural 2020, apresenta um incentivo somente direcionado para estes, denominado de Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas.

Esta medida de apoio apresenta como desígnio primordial a adaptação das florestas às alterações climáticas, assim como a mitigação dos seus efeitos. Este sistema de apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas também prevê a reabilitação de povoamentos em más condições vegetativas.

Beneficiários

Este incentivo de apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas encontra-se disponível para:

- Todas as pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada;
- Autarquias locais e respetivas associações;
- Entidades gestoras de baldios ou detentoras de espaços florestais.

De ressalvar que na esfera deste apoio encontram-se excluídas todas as entidades consideradas como empresas em dificuldades e que estejam em processo de recuperação de auxílios do Estado.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas são exigíveis os seguintes critérios:

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem as condições legais fundamentais ao exercício da atividade produtiva em questão, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
• Apresentarem uma situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
• Terem uma situação regularizada relativamente a financiamentos previamente concedidos;
• Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras;
• Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor.

Tipologias de projetos no âmbito do apoio à Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas

Na esfera do apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas estão incluídas as seguintes tipologias de projetos:

• Proteção de habitats e de promoção da biodiversidade;
• Adaptação das florestas aos efeitos das alterações climáticas;
• Promoção de serviços do ecossistema;
• Reabilitação de povoamentos florestais com densidades excessivas, resultantes de regeneração natural após incêndio cuja data de ocorrência tenha acontecido há mais de três anos;
• Reconversão de povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas.

Critérios de elegibilidade dos projetos no âmbito do apoio à Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas

Os projetos apresentados no âmbito do apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas devem cumprir os seguintes critérios:

• Incidir em espaços florestais com uma superfície mínima de investimento de 0,50ha;
• No caso das ações de arborização e rearborização localizadas em áreas incluídas no SNAC, estas devem encontrar-se previamente autorizadas, ou com comunicação prévia válida se possuírem PGF aprovado, o qual contenha todos os conteúdos necessários ao cumprimento do RJAAR;
• Apresentar coerência técnica, nomeadamente no que diz respeito à conformidade com os planos regionais de ordenamento florestal, planos de defesa da floresta contra incêndios de âmbito municipal e intermunicipal e demais instrumentos de planeamento e gestão aplicáveis;
• Possuírem PGF aprovado ou comprovativo da sua entrega no ICNF.

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio à Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas

Na esfera do apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestal são passíveis de elegibilidade as seguintes despesas:

• Plantação ou sementeira de espécies florestais e arbustivas;
• Aproveitamento de regeneração natural ou adensamentos;
• Rearborização após corte final de povoamentos, no contexto de ações de reconversão de povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas;
• Rega das plantas instaladas nos primeiros dois anos de execução do investimento;
• Tratamento do solo com a finalidade de melhorar as suas características físicas, químicas e biológicas;
• Destruição de cepos;
• Instalação de culturas melhoradas do solo;
• Controlo da vegetação espontânea e redução de densidades;
• Rolagem;
• Podas e desramações;
• Controlo de espécies invasoras lenhosas;
• Obras de correção torrencial, nomeadamente a construção de pequenas barragens para amortecimento de cheias, assim como, infraestruturas de suporte de terras;
• Obras de restauração do sistema dunar;
• Aquisição e respetiva instalação de proteções individuais de plantas com o objetivo de melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem;
• Aquisição e instalação de cercas para a proteção dos povoamentos contra a ação do gado, da fauna selvagem ou do acesso do público;
• Intervenções silvícolas de proteção e enquadramento de geomonumentos, de locais históricos e arqueológicos e de pontos de contemplação;
• Equipamentos e infraestruturas de caráter lúdico, como por exemplo, parques de recreio, postos de observação de fauna, sinalética e painéis de informação florestal;
• Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção.

Meios de financiamento

O financiamento dos projetos no âmbito do apoio à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas apresenta-se da seguinte forma, variando o nível de apoio relativamente à tipologia de projeto e de beneficiário:

• Intervenção ao nível das explorações florestais
- Municípios: 85% do total de investimento elegível;
- Restantes beneficiários: 85% do total de investimento elegível.
• Intervenção de escala territorial relevante
- Municípios: 100% do total de investimento elegível;
- Entidades gestoras de ZIF, entidades gestoras de baldios e outras entidades públicas: 100% do total de investimento elegível;
- Restantes beneficiários: 85% do total de investimento elegível.

A resiliência das florestas perante as consequências inevitáveis das alterações climáticas, constitui uma preocupação da sociedade atual, na medida em que, as florestas representam um contributo imensurável para a manutenção e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Torna-se assim imperial a implementação de medidas e a realização de ações de permitam proteger as florestas e em simultâneo regenerar terrenos florestais previamente devastados por desastres ambientais ligados às alterações climáticas, como por exemplo, incêndios.

Patrícia Neves