O contexto pandémico com que nos deparamos atualmente, evidenciou as grandes dificuldades a nível de desenvolvimento que a sociedade enfrenta, não só de cariz económico, como também de ordem social. Com o desígnio de modificar esta conjuntura torna-se primordial a concretização de políticas dedicadas ao investimento económico e social com o objetivo de satisfazer as necessidades demonstradas pelos membros da sociedade. O programa Portugal 2030, constituído por fundos europeus, apresenta como foco máximo, o desenvolvimento de uma estratégia que propicie não só a recuperação da economia dos obstáculos inerentes ao contexto pandémico, como também uma maior proteção do emprego.

O programa Portugal 2030, efetiva o Acordo de Parceria, a estabelecer posteriormente entre Portugal e a Comissão Europeia, o qual fixará os objetivos estratégicos a aplicar no período de vigência do programa, ou seja, entre 2021 e 2027. O montante global deste programa é de 24.182 milhões de euros, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu +, do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

A distribuição pelos fundos europeus apresenta-se da seguinte forma: Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural, com 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu, o qual ostenta 7,5 mil milhões de euros, o Fundo de Coesão, com cerca de 3,4 mil milhões de euros, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, com 0,4 mil milhões de euros, e por fim, o Fundo para uma Transição Justa, o qual apresenta um valor de 0,2 mil milhões de euros.

A planificação da programação do Portugal 2030 é realizada em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, que são os seguintes: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

Estratégia Portugal 2030

O programa Portugal 2030 apresenta como enquadramento estratégico, a Estratégia Portugal 2030, a qual se encontra estruturada em redor de quatro agendas temáticas centrais com o desígnio de promoverem o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território nacional. As quatro agendas temáticas do Portugal 2030 são:
• As Pessoas Primeiro- um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade: esta agenda pretende promover uma sociedade mais inclusiva e menos desigual, indo de encontro aos desafios inerentes à transição demográfica e ao envelhecimento;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento: esta esfera pretende responder a elementos como os novos desafios tecnológicos, associados à transição digital e à indústria 4.0, as novas dinâmicas de crescimento setorial pós-covid, a necessidade de contribuir para a automatização e resiliência geoestratégica da União Europeia, assim como, a capacitação e modernização do Estado;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos: esta agenda temática foca-se essencialmente na transição climática e na sustentabilidade e consequente utilização eficiente de recursos, respondendo ao desafio da transição energética e da resiliência do território;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente: este âmbito temático apresenta como objetivo primordial o de promover um desenvolvimento harmonioso do território nacional, contribuindo para a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões, em particular das regiões mais desfavorecidas.

Estes apoios serão implementados através de 12 programas, os quais se distribuem da seguinte forma:

• Quatro programas de âmbito temático: Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar;
• Cinco programas operacionais regionais do Continente: estes programas regionais correspondem às NUTS II do Continente;
• Dois programas operacionais regionais referentes às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
• Um programa de Assistência Técnica;
• Programas de Cooperação Territorial Europeia.

Conjuntamente, estes programas irão mobilizar a totalidade dos recursos disponíveis, no âmbito do Portugal 2030, de forma articulada e coerente, tendo como base o respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia e da orientação para resultados, elementos preponderantes para garantir a implementação positiva e sustentada do programa Portugal 2030.

A visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal no período entre 2020 e 2030, assenta em dez eixos fundamentais, os quais se encontram intimamente relacionados com as quatro agendas temáticas do Portugal 2030. Os dez eixos principais da recuperação da economia portuguesa são:

- Eixo 1: Rede de infraestruturas;
- Eixo 2: Qualificação da população, transição digital, Ciência e Tecnologia;
- Eixo 3: O setor da saúde e o futuro;
- Eixo 4: O Estado Social;
- Eixo 5: A reindustrialização do País;
- Eixo 6: A Reconversão Industrial;
- Eixo 7: A transição Energética e a Eletrificação da Economia;
- Eixo 8: Coesão do Território, Agricultura e Floresta;
- Eixo 9: Um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade;
- Eixo 10: Cultura, Serviços, Comércio, Turismo.

De salvaguardar que a programação do Acordo de Parceria, o qual se encontra em processo de consulta pública desde o passado dia 15 de novembro, promove um conjunto de sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, acautelando o risco relativamente ao duplo financiamento.

Patrícia Neves