A sustentabilidade de uma sociedade, representa um elemento fundamental para a sua prossecução futura, apresentando um caráter evolutivo, sendo que uma das principais ameaças ao seu decurso está relacionada com obstáculos e desafios quer de cariz económico, quer de ordem social. Com o desígnio de promover o desenvolvimento sustentável da sociedade, ainda mais importante devido ao contexto pandémico que enfrentamos, o programa Portugal 2030, constituído por fundos europeus, pretende viabilizar um conjunto de princípios que permitam uma gestão dos fundos europeus orientada para os resultados, através de uma mobilização mais eficiente dos recursos.

O programa Portugal 2030, legítima o Acordo de Parceria, o qual será posteriormente ratificado entre Portugal e a Comissão Europeia e que fixará os objetivos estratégicos a aplicar no período de vigência do programa, ou seja, entre 2021 e 2027. O montante global deste programa é de 24.182 milhões de euros, cuja proveniência tem origem no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no Fundo Social Europeu +, no Fundo de Coesão, no Fundo de Transição Justa e no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

A distribuição pelos fundos europeus apresenta-se da seguinte forma: Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural, com 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu, o qual ostenta 7,5 mil milhões de euros, o Fundo de Coesão, com cerca de 3,4 mil milhões de euros, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, com 0,4 mil milhões de euros, e por fim, o Fundo para uma Transição Justa, o qual apresenta um valor de 0,2 mil milhões de euros.

Princípios orientadores do programa Portugal 2030

O programa Portugal 2030 apresenta como enquadramento estratégico, a Estratégia Portugal 2030, a qual se encontra estruturada em redor de quatro agendas temáticas centrais com o desígnio de promoverem o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território nacional. No seguimento da Estratégia Portugal 2030, foram definidos os seguintes princípios orientadores para o período de duração do programa entre 2021 e 2027:

• Concentração: este princípio apresenta como objetivo o de concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção de modo a maximizar o seu impacto nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos;
• Orientação para resultados: este segmento orientador pretende assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados;
• Transparência e prestação de contas: esta esfera ostenta como desígnio o de reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos pelos mesmos, através do Portal da Mais Transparência;
• Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse: este princípio apresenta como objetivo fundamental o de manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo;
• Simplificação: este segmento pretende continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema;
• Abertura à inovação: este princípio orientador tenciona implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas;
• Subsidiariedade: esta esfera orientadora ostenta como desígnio o de prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo, sendo que no caso das agendas territoriais, traduz-se em fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos;
• Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias: este princípio orientador almeja assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030.

De salvaguardar que a Estratégia Portugal 2030 ostenta como visão a recuperação da economia, assim como, a proteção do emprego, de modo a tornar a próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando uma maior resiliência e coesão, social e territorial.

Patrícia Neves