A proteção dos recursos vegetais representa um elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável da sociedade, na medida em que, estes desempenham um papel importante no presente e futuro das gerações humanas. Deste modo, torna-se primordial estabelecer um conjunto de medidas, assim como, apresentar apoios que permitam a conservação e melhoramento dos recursos genéticos vegetais, com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade futura. Com o desígnio de promover a proteção dos recursos vegetais, o Programa de Desenvolvimento Rural 2020, apresenta um incentivo somente direcionado para esta denominado de Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais.

Esta medida de apoio apresenta como objetivos principais:

• Promover e fortalecer a conservação a longo prazo ex situ da diversidade genética das plantas cultivadas e dos seus parentes silvestres com valor para a agricultura e alimentação;
• Promover e fortalecer a conservação in situ da diversidade agrícola e dos parentes silvestres das espécies cultivadas;
• Possibilitar a criação de novas combinações genéticas com características de adaptação aos condicionalismos climáticos, económicos e sociais;
• Fomentar a utilização dos recursos genéticos vegetais de forma sustentável;
• Promover e valorizar os produtos cuja origem tenha por base os recursos genéticos vegetais portugueses.

Beneficiários

Este incentivo de apoio à proteção dos recursos vegetais encontra-se disponível para pessoas coletivas públicas, a título individual ou em parceria, com atividades no domínio da conservação ou melhoramento genético.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio à proteção dos recursos vegetais são exigíveis os seguintes critérios:

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem as condições legais imprescindíveis ao exercício da atividade produtiva em questão;
• Apresentarem uma situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
• Terem uma situação regularizada relativamente a financiamentos previamente concedidos;
• Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras;
• Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada em concordância com a legislação em vigor;
• Apresentarem, quando aplicável, um contrato de parceria.

Tipologia de projetos no âmbito do apoio à Conservação e melhoramento dos recursos genéticos vegetais no PDR

No campo do apoio à proteção dos recursos vegetais estão incluídas as seguintes tipologias de projetos:

Ações de Conservação:
• Prospeção e colheita da diversidade genética das plantas cultivadas e dos seus parentes silvestres;
• Conservação de coleções de espécies cultivadas e dos seus parentes silvestres, através da organização e conservação de coleções ex situ: em frio, in vitro e coleções de campo;
• Caracterização de coleções de espécies cultivadas e dos seus parentes silvestres:
- Caracterização morfológica e agronómica;
- Caracterização química e bioquímica;
- Caracterização biomolecular.
• Registo no Sistema Nacional de Informação para os Recursos Genéticos Vegetais para a Alimentação e Agricultura baseado na plataforma GRIN GLOBAL;

Ações de melhoramento:
• Avaliação genética dirigida e identificação de genótipos com interesse em coleções de espécies cultivadas e dos seus parentes silvestres;
• Criação de variabilidade genética através da integração de características de interesse;
• Seleção de materiais em populações segregantes, populações de materiais recolhidos na flora espontânea nacional;
• Avaliação agronómica e tecnológica de genótipos;
• Inscrição de variedades nos Catálogos Nacionais de Variedades:
- Novas variedades;
- Variedades de conservação e ou variedades tradicionais.

Estrutura geral do programa de conservação e/ou melhoramento genético vegetal

A estrutura geral e completa de um programa de conservação e /ou melhoramento genético vegetal deve de obrigatoriamente incluir as componentes apresentadas:

• Descrição da situação de partida;
• Ações a desenvolver anualmente;
• Entidades envolvidas e respetivas responsabilidades;
• Competências técnicas dos recursos humanos;
• Objetivos e metas quantificadas, incluindo a perspetiva de valorização económica.

Meios de financiamento

O financiamento dos projetos no âmbito do apoio à proteção dos recursos vegetais realiza-se anualmente, sob a forma de um subsídio não reembolsável.

De salientar que o limite de apoio a conceder, por programa de conservação e/ou melhoramento se situa nos 200 mil euros.

Os níveis de apoio a conceder variam consoante a tipologia de ação em questão, apresentando-se da seguinte forma:

- Ações de conservação: 100% do total de investimento elegível neste segmento;
- Ações de melhoramento: 75% do total de investimento elegível neste âmbito.

Patrícia Neves