A Comissão Europeia aprovou, em concordância com as regras da União Europeia, o mapa de Portugal relativo à concessão dos auxílios financeiros de cariz regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027.

O mapa estabelecido pela União Europeia define as regiões portuguesas elegíveis para auxílio regional ao investimento, e em simultâneo, estabelece as intensidades máximas de auxílio nas regiões elegíveis. A intensidade de auxílio apresenta-se como o montante máximo de auxílio estatal que pode ser concedido por beneficiário, o qual se expressa em percentagem dos custos de investimento elegíveis. Na esfera do presente apoio serão elegíveis para auxílios regionais ao investimento, as regiões que abrangem cerca de 70,23% da população portuguesa.

Açores e Madeira com maior taxa de auxílio
De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Comissão Europeia relativamente a este apoio, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuarão a ser elegíveis para os auxílios em questão, variando as suas intensidades máximas de auxílio entre 40% e 50%. Por seu lado, as regiões Norte, Centro e Alentejo, integram o conjunto de regiões mais desfavorecidas da União Europeia, ostentando um PIB per capita inferior a 75% da média da União Europeia. Apesar deste facto, estas regiões continuam a ser elegíveis para os auxílios, apresentando uma intensidade máxima de auxílio de 30% para as grandes empresas.

Investimento de 15% para Lisboa e Porto
Já relativamente às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, a intensidade máxima de investimento irá situar-se nos 15% para as grandes empresas, com o intuito de diminuir as disparidades em relação às demais regiões do país.

A entrada em vigor do futuro plano territorial de transição justa, na esfera do Regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa, irá possibilitar que Portugal consiga notificar a Comissão Europeia de qualquer alteração ao mapa dos auxílios regionais, de modo a proceder aos ajustes que possam vir a ser necessários.

Patrícia Neves