As candidaturas no âmbito do apoio à Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central, o qual se encontra integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, encontram-se abertas até ao dia 11 de abril de 2022 e conta com um montante máximo de 40 milhões de euros. Uma dimensão principal do Plano de Recuperação e Resiliência é a transição climática, na qual se enquadra este apoio.

Este apoio está inserido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e é dirigido às seguintes entidades: Estado; Serviços e Fundos da Administração Central; Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central; Setor Público Empresarial; Entidades Reguladoras; Entidades Públicas dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira; e, por fim, Fundos de Segurança Social. A área geográfica de intervenção do presente apoio é constituída por todo o território continental.

Transição Climática
O Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se dividido em três dimensões distintas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. A dimensão referente à Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas, as quais permitirão atingir o objetivo da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade irá permitir uma preparação mais eficaz do país para as realidades que determinarão os fatores de competitividade no futuro.

Eficiência Energética
Os objetivos principais do apoio prendem-se com a eficiência energética de edifícios da Administração Pública Central e com o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo. A redução em 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e de 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios são alguns das metas a atingir no âmbito do presente apoio.

Taxa de financiamento de 100%
Com este apoio pretende-se a intervenção em sistemas técnicos, a produção de energia tendo por base fontes renováveis, a eficiência hídrica, bem como, ações de cariz imaterial. Alguns exemplos de ações de cariz imaterial são os seguintes: campanhas de sensibilização e informação para a melhoria da eficiência dos recursos, realização de auditorias energéticas e consequente emissão de Certificado Energético e, finalmente, a implementação de ações de consultoria ou auditoria em eficiência energética e hídrica, as quais são preponderantes para a implementação positiva e sustentada das medidas previstas na esfera do apoio à Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central. A taxa de financiamento no âmbito do presente apoio é de 100%.

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Patrícia Neves