As candidaturas no âmbito do Apoio aos Planos de Produção e Comercialização, o qual se encontra integrado no Programa Operacional MAR 2020 prolongam-se até ao dia 30 de junho de 2022. A área geográfica de intervenção do presente apoio é composta pelo Continente e pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O presente incentivo de apoio na esfera do Programa Operacional MAR 2020, apresenta como objetivo primordial o de auxiliar nos custos de preparação e na consequente execução dos planos de produção e de comercialização das organizações de produtores, no âmbito das campanhas de pesca.

Beneficiários

A presente medida de apoio aos planos de produção e comercialização encontra-se disponível não só para organizações de produtores, como também para associações de organizações de produtores.

Investimentos elegíveis no âmbito do Apoio aos Planos de Produção e Comercialização

No campo do presente apoio aos planos de produção e comercialização, são passíveis de elegibilidade as presentes despesas:

• Despesas inerentes à elaboração dos planos de produção e comercialização, bem como as respeitantes à implementação das medidas e ações neles previstas, desde que documentalmente comprovadas no relatório anual das atividades realizadas.

Taxa de financiamento

O financiamento no âmbito do Apoio aos Planos de Produção e Comercialização, realiza-se sob a forma de um subsídio não reembolsável. Os níveis de apoio a conceder variam entre 75% a 100% do total de investimento elegível.

De ressalvar que o presente apoio é financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

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Patrícia Neves