As candidaturas no âmbito do Programa de Intervenção nas Vias Públicas, o qual se encontra integrado no Plano de Recuperação e Resiliência prolongam-se até ao dia 31 de maio de 2022 e conta com uma dotação máxima de 45 milhões de euros.

O presente apoio integra a componente do Plano de Recuperação e Resiliência vocacionada para as Respostas Sociais, uma das preocupações fundamentais do novo quadro comunitário, e está direcionado para todos os municípios de Portugal Continental. O Programa de Intervenção nas Vias Públicas prevê um montante global de 200 000 euros por município para a realização de projetos que permitam uma incrementação das condições de vida da sociedade, através da melhoria da acessibilidade para pessoas com dificuldades de mobilidade e da utilização mais eficiente dos espaços públicos.

Respostas Sociais
A componente das Respostas Sociais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência possibilita o reforço, a adaptação, a requalificação e a inovação das respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiências ou outro tipo de incapacidades e famílias. A melhoria das respostas sociais irá auxiliar na promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.

Melhoria da Acessibilidade
O objetivo deste incentivo assenta na promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público numa área mínima total de 200.000 m2. O montante máximo de investimento por metro quadrado é de 125 euros. De salientar que no âmbito do presente apoio são elegíveis todas as despesas efetuadas a partir de 1 de fevereiro de 2020.

Taxa de financiamento até 100%
Com este apoio pretende-se a realização de ações como a instalação de dispositivos e equipamentos, a definição de normas e técnicas de acessibilidade, a criação de espaços de estacionamento de viaturas, bem como, a melhoria das condições das passagens de peões. O Programa de Intervenção nas Vias Públicas também prevê a inclusão de despesas de cariz técnico, como por exemplo, a elaboração de mapas táteis fixos, os quais albergam a representação gráfica em alto relevo e com contraste, incluindo textos em braille. A taxa de financiamento no âmbito do presente apoio pode ascender aos 100%, até ao máximo de 200 000 euros por município.

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Patrícia Neves