Project Description

Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP)

Plano de Recuperação e Resiliência

Este apoio do PRR tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público numa área mínima total de 200.000 m2.

Download Boletim Informativo

Estado do Apoio

Fechado

Financiamento

Até 200.000€

Território

Portugal Continental

Entidades Elegíveis

Municípios

Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP)

Plano de Recuperação e Resiliência 

Este apoio do PRR tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público numa área mínima total de 200.000 m2.

Download Boletim Informativo

Estado do Apoio

Fechado

Financiamento

Até 200.000€

Território

Portugal Continental

Entidades Elegíveis

Municípios

Condições do Incentivo

  • Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público numa área mínima total de 200.000 m2.
  • Portugal Continental.
  • 100% a fundo perdido até ao máximo de € 200 000 por município.
  • Obras
  • Instalações de dispositivos/equipamentos
  • Normas Técnicas de Acessibilidade
    • Passeios e caminhos de peões
    • Escadarias na via pública (incluindo instalação de corrimãos, nos casos aplicáveis);
    • Escadarias em rampa na via pública (incluindo instalação de corrimãos, nos casos aplicáveis);
    • Rampas na via pública;
    • Passagens de peões de superfície;
    • Passagens de peões desniveladas;
    • Outros espaços de circulação e permanência de peões;
  • Via pública
    • Passeios e caminhos de peões
      • Diferenciação, por meio de pavimento podotátil (piso com relevos);
      • Adoção de soluções de pavimento alternativas/complementares;
      • Linhas guia ao longo do percurso acessível
    • Criação de percursos acessíveis;
    • Intervenção em percursos acessíveis já existentes;
    • Paragens de transportes coletivos de passageiros
  • Passagem de Peões
    • Equipar os semáforos existentes com elementos facilitadores da acessibilidade para todas as pessoas:
      • Avisador acústico;
      • Indicadores luminosos de tempo de transição;
      • Botoneira vibratória com indicação sonora e/ou tátil da direção de atravessamento e outras informações relevantes em relevo;
    • Estereotomia de pavimentos nas suas diferentes tipologias;
    • Separador central;
  • Espaços para estacionamento de viaturas
    • Criação de lugares reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada;
  • Informação genérica e de utilização específica
    • Mapas Táteis fixos, com representação gráfica, em alto relevo e com contraste, produzido em material não refletante e resistente às intempéries, integrando textos em braille, localização de espaços/equipamentos, à escala da mão, localizado em zona protegida da exposição solar e integrada em percurso acessível e devidamente assinalada.
  • São elegíveis despesas efetuadas a partir de 01.02.2020.

Condições do Incentivo

Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público numa área mínima total de 200.000 m2.

Portugal Continental.

100% a fundo perdido até ao máximo de € 200 000 por município.

Obras
Instalações de dispositivos/equipamentos
Normas Técnicas de Acessibilidade
Passeios e caminhos de peões
Escadarias na via pública (incluindo instalação de corrimãos, nos casos aplicáveis);
Escadarias em rampa na via pública (incluindo instalação de corrimãos, nos casos aplicáveis);
Rampas na via pública;
Passagens de peões de superfície;
Passagens de peões desniveladas;
Outros espaços de circulação e permanência de peões;
Via pública
Passeios e caminhos de peões
Diferenciação, por meio de pavimento podotátil (piso com relevos);
Adoção de soluções de pavimento alternativas/complementares;
Linhas guia ao longo do percurso acessível
Criação de percursos acessíveis;
Intervenção em percursos acessíveis já existentes;
Paragens de transportes coletivos de passageiros
Passagem de Peões
Equipar os semáforos existentes com elementos facilitadores da acessibilidade para todas as pessoas:
Avisador acústico;
Indicadores luminosos de tempo de transição;
Botoneira vibratória com indicação sonora e/ou tátil da direção de atravessamento e outras informações relevantes em relevo;
Estereotomia de pavimentos nas suas diferentes tipologias;
Separador central;
Espaços para estacionamento de viaturas
Criação de lugares reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada;
Informação genérica e de utilização específica
Mapas Táteis fixos, com representação gráfica, em alto relevo e com contraste, produzido em material não refletante e resistente às intempéries, integrando textos em braille, localização de espaços/equipamentos, à escala da mão, localizado em zona protegida da exposição solar e integrada em percurso acessível e devidamente assinalada.

São elegíveis despesas efetuadas a partir de 01.02.2020.

Outros Apoios

Portugal Events

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Linha Microcrédito Turismo para Interior

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Internacionalização das PME
(Operações Individuais)

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(Operações Individuais)

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