São consideradas elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente procedimento, resultantes dos custos reais incorridos destinados à aquisição de novas PGU, melhorias das PGU existentes, aquisição de plataformas verticais, bem como de diversas componentes a elas associadas:
a) Aquisição de nova PGU, incluindo módulos, ferramentas e integrações consideradas necessárias. É financiada a aquisição de PGU num dos seguintes modelos:
i. Aquisição do software da PGU ou de licença vitalícia para a sua utilização;
ii. Aquisição de serviços em cloud para disponibilização de PGU como um serviço (SaaS);
b) Aquisição de nova(s) plataforma(s) verticais, incluindo módulos, ferramentas e integrações considerados necessários. É financiada a aquisição de plataforma(s) verticais num dos seguintes modelos:
i. Aquisição do software da plataforma vertical ou de licença vitalícia para a sua utilização;
ii. Aquisição de serviços em cloud para disponibilização da plataforma vertical como um serviço (SaaS).
c) Evolução de Plataforma de Gestão Urbana ou plataforma vertical já existente, incluindo:
i. Atualizações, desde que não se destinem a substituir funcionalidades que tenham sido financiadas por outros fundos europeus;
ii. Aquisição de novos módulos;
iii. Novas ferramentas ou melhoria das existentes desde que não se destinem a substituir funcionalidades que tenham sido financiadas por outros fundos europeus (ex. a capacidade de extração, partilha, gestão ou análise de dados, bem como, a elaboração de relatórios e dashboards);
iv. Alargamento da área territorial para disponibilização da PGU ou plataforma vertical a outros municípios da candidatura.
d) Novas integrações de dados, provenientes de verticais, e desenvolvimento de serviços para a sua partilha: aquisição de serviços para a integração e/ou partilha de dados de acordo com o Catálogo Nacional de Modelo de Dados a disponibilizar pela AMA;
e) Aquisição de serviços de manutenção evolutiva e corretiva dos sistemas a adquirir/atualizar no âmbito do presente Aviso;
f) Aquisição de serviços de suporte aos utilizadores dos sistemas a adquirir/atualizar no âmbito do presente Aviso;
g) Aquisição de hardware para instalação da PGU e/ou verticais on-premises;
h) Aquisição de serviços de customização e analítica de dados;
i) Aquisição de sensores para gestão territorial no âmbito dos domínios da ENTI, desde que integrados em verticais ou PGU;
j) Aquisição de redes de comunicações exclusivamente para transmissão de dados recolhidos por sensores;
k) Despesas com a promoção e divulgação da PGU e/ou novas funcionalidades, que não poderão representar mais de 5% das despesas elegíveis da operação.