Para efeitos do presente Aviso são elegíveis os projetos apresentados pelas livrarias portuguesas ou estrangeiras que declarem, sob compromisso de honra, deter os meios e recursos necessários à realização do investimento contratualizado, designadamente assegurar a aquisição do software e hardware, bem como instrumentos digitais que permitam a venda à distância.

Deverão igualmente:
Encontrar-se regularmente constituídas e aptas a exercer a sua atividade em Portugal (um estabelecimento ou uma sucursal no território nacional), no ato da submissão da candidatura;
Deterem o CAE 47610 ou o CAE 47790;
Deterem espaço físico dedicado à venda de livros superior a 50% da área total de exposição da loja;
Deterem faturação em livros não escolares superior a 50% do volume anual de negócios;
Deterem contabilidade organizada;
As livrarias que façam parte de redes livreiras podem candidatar-se individualmente, desde que cada uma delas tenha um número de Identificação Fiscal próprio.

Ademais, se assinala que:
Não são destinatários desta Linha de Apoio as livrarias de instituições de Ensino Superior ou de Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional, ou ainda do setor empresarial do Estado.
Cada Livraria só pode beneficiar do apoio uma única vez no tempo de duração em que decorre a presente submetida PRR.
Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.