A Comissão Europeia aprovou a proposta de apoio às indústrias intensivas em gás e indústria transformadora agroalimentar, lançada pelo governo durante o mês de Setembro. De acordo com o Ministério da Economia, o aval de Bruxelas vai permitir o aumento da taxa de apoio sobre o custo elegível para 40% e estabelecer um novo limite máximo de apoio para os 500 mil euros por empresa.

“As alterações em causa envolvem um aumento da dotação da medida para 190 milhões de euros e serão aplicadas retroativamente às candidaturas já submetidas e decididas“, sublinha o comunicado do gabinete de António Costa Silva.

Apoio extra de 2ME para perdas elevadas a aguardar aprovação
No entanto, Bruxelas ainda não deu luz verde a todas as alterações sugeridas pelo Executivo português. As medidas direcionadas para as empresas com consumos mais elevados, ou seja, um apoio extra de dois milhões de euros ou de cinco milhões para as que registam perdas operacionais, continuam a aguardar uma decisão da Comissão Europeia.

O secretário de Estado da Economia, João Neves, considera que este apoio, financiado por verbas comunitárias, não irá abranger um grande número de empresas. “São empresas com contas sólidas antes da escalada dos preços do gás, vítimas de questões conjunturais, que acabaram por passar rapidamente de uma situação de solidez para resultados operacionais negativos”, explica.

Candidaturas a estes apoios podem ter novas regras
De acordo com João Neves, as candidaturas para os apoios de dois ou cinco milhões “vão ter regras ligeiramente distintas”, face às que estão atualmente em vigor para os incentivos de 500 mil euros. “Temos um marco que é o que está inscrito no quadro temporário de auxílios de Estado. Do ponto de vista regulamentar não pode ser distinto do que lá está especificado, mas é uma discussão do ponto de vista técnico que ainda estamos a fazer com a Comissão sobre os dados em concreto que são necessários para que as empresas possam ser consideradas”, ressalvou.

O pacote global de incentivos às indústrias intensivas em gás ascende a 235 milhões de euros e faz parte das medidas apresentadas em setembro para ajudar as empresas a mitigar os impactos da inflação.

Andreia Arenga