Empresas privadas, que tenham na sua constituição pelo menos 50% de desempregados inscritos nos Centros de Emprego, que ainda não tenham iniciado a respetiva atividade à data do pedido de crédito (com exceção do projeto que inclua, no investimento a realizar, a compra de capital social), com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo cooperativas, que originem a criação de postos de trabalho e contribuam para a dinamização da economia local, ao abrigo do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, e que cumpram os requisitos definidos no Protocolo da Linha e na legislação e regulamentação enquadradora.
Destinatários
Desempregados inscritos nos centros de emprego, com capacidade e disponibilidade para o trabalho, que se encontrem numa das seguintes situações:
Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário
Desempregados inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
Jovens à procura do primeiro emprego, entendendo-se como tal as pessoas com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos,
Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve atividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.