Project Description

Meios Materiais para Proteção Civil e Prevenção e Gestão de Catástrofes
ITI – CIM – AMAL

Portugal 2030

O presente apoio visa dotar os Municípios e as suas associações de meios para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos resultantes das alterações climáticas.

Download Boletim Informativo

Estado do Apoio

Aberto

Financiamento

Até 60% a Fundo Perdido

Território

Algarve (NUTS II)

Entidades Elegíveis

Municípios e suas Associações

Meios Materiais para Proteção Civil e Prevenção e Gestão de Catástrofes ITI – CIM – AMAL

Portugal 2030

O presente apoio visa dotar os Municípios e as suas associações de meios para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos resultantes das alterações climáticas.

Download Boletim Informativo

Estado do Apoio

Aberto

Financiamento

Até 60% a Fundo Perdido

Território

Algarve (NUTS II)

Entidades Elegíveis

Municípios
Empresas do Setor Empresarial
Agência Regional de Energia
Outras entidades

Condições do Incentivo

  • ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Intervenções que contribuam para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos para mitigação das consequências resultantes das alterações climáticas e dos seus impactes no território, reforçando a capacitação de prevenção, alerta e socorro, no âmbito da proteção civil, com o reforço de meios das Autoridades e forças de empenhamento permanente de Proteção Civil no âmbito do sistema integrado de Operações de proteção e Socorro (SIOPS) e ações de implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
  • Ações abrangidas:
    • a) Aquisição de meios de utilização coletiva e sistemas de prevenção, apoio à decisão, combate a incêndios rurais nomeadamente veículos ou maquinaria pesada.
    • b) Ações de implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR);
    • c) Desenvolvimento de Planos de prevenção e gestão de riscos, e intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional, da informação, da sensibilização e da capacitação em gestão de Operações de Proteção e Socorro;
    • d) Sistemas de informação, de vigilância e monitorização, cartografia de zonas de risco e manuais de procedimentos e apoio à decisão operacional.
  • Algarve (NUTS II).
  • Até 60% a Fundo Perdido.
  • Beneficiários são os Municípios e suas associações.
  • Apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros.
  • São elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente concurso, resultantes dos custos reais incorridos com a realização da operação, nomeadamente:
    • a) Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;
    • b) Aquisição de serviços para trabalhos florestais e aquisição de máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
    • c) Aquisição de meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes;
    • d) Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para
    • a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;
    • e) Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas.
    • f) No âmbito das tipologias de operação previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º, é também elegível o apoio à construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos.
    • g) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso;
    • h) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
    • i) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
    • j) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
    • k) Testes e ensaios;
    • l) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos “descritos no presente Aviso;
    • m) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
    • n) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Condições do Incentivo

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local.
Ações de eficiência energética nas infraestruturas públicas da Administração Local e ações de sensibilização, informação e planeamento.

Algarve (NUTS II).

Até 60% a Fundo Perdido.

Municípios e suas associações;
Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas;
Agência Regional de energia;
Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas.

Apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros.
São elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente concurso, resultantes dos custos reais incorridos com a realização da operação, nomeadamente:
a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias;
b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos “descritos no presente Aviso;
d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
f) Testes e ensaios;
g) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
h) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Outros Apoios

Comunidades Desfavorecidas do Porto

Saiba Mais

Eficiência Energética na Administração Local

Saiba Mais

Investimento Produtivo Verde

Saiba Mais

Outros Apoios

Comunidades Desfavorecidas do Porto

Saiba Mais

Eficiência Energética na Administração Local

Saiba Mais

Investimento Produtivo Verde

Saiba Mais