Project Description

Meios Materiais para Proteção Civil e Prevenção e Gestão de Catástrofes
ITI – CIM – AMAL

Portugal 2030

O presente apoio visa dotar os Municípios e as suas associações de meios para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos resultantes das alterações climáticas.

Download Boletim Informativo

Estado do Apoio

Aberto

Financiamento

Até 60% a Fundo Perdido

Território

Algarve (NUTS II)

Entidades Elegíveis

Municípios e suas Associações

Meios Materiais para Proteção Civil e Prevenção e Gestão de Catástrofes ITI – CIM – AMAL

Portugal 2030

O presente apoio visa dotar os Municípios e as suas associações de meios para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos resultantes das alterações climáticas.

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Estado do Apoio

Aberto

Financiamento

Até 60% a Fundo Perdido

Território

Algarve (NUTS II)

Entidades Elegíveis

Municípios e suas Associações

Condições do Incentivo

  • ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Intervenções que contribuam para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos para mitigação das consequências resultantes das alterações climáticas e dos seus impactes no território, reforçando a capacitação de prevenção, alerta e socorro, no âmbito da proteção civil, com o reforço de meios das Autoridades e forças de empenhamento permanente de Proteção Civil no âmbito do sistema integrado de Operações de proteção e Socorro (SIOPS) e ações de implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
  • Ações abrangidas:
    • a) Aquisição de meios de utilização coletiva e sistemas de prevenção, apoio à decisão, combate a incêndios rurais nomeadamente veículos ou maquinaria pesada.
    • b) Ações de implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR);
    • c) Desenvolvimento de Planos de prevenção e gestão de riscos, e intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional, da informação, da sensibilização e da capacitação em gestão de Operações de Proteção e Socorro;
    • d) Sistemas de informação, de vigilância e monitorização, cartografia de zonas de risco e manuais de procedimentos e apoio à decisão operacional.

  • Algarve (NUTS II).

  • Até 60% a Fundo Perdido.

  • Beneficiários são os Municípios e suas associações.

  • Apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros.
  • São elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente concurso, resultantes dos custos reais incorridos com a realização da operação, nomeadamente:
    • a) Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;
    • b) Aquisição de serviços para trabalhos florestais e aquisição de máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
    • c) Aquisição de meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes;
    • d) Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para
    • a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;
    • e) Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas.
    • f) No âmbito das tipologias de operação previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º, é também elegível o apoio à construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos.
    • g) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso;
    • h) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
    • i) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
    • j) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
    • k) Testes e ensaios;
    • l) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos “descritos no presente Aviso;
    • m) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
    • n) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Condições do Incentivo

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local.
Ações de eficiência energética nas infraestruturas públicas da Administração Local e ações de sensibilização, informação e planeamento.

Algarve (NUTS II).

Até 60% a Fundo Perdido.

Municípios e suas associações;
Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas;
Agência Regional de energia;
Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas.

Apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros.
São elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente concurso, resultantes dos custos reais incorridos com a realização da operação, nomeadamente:
a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias;
b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos “descritos no presente Aviso;
d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
f) Testes e ensaios;
g) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
h) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Outros Apoios

Comunidades Desfavorecidas do Porto

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Eficiência Energética na Administração Local

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Investimento Produtivo Verde

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