Investimentos materiais
1. Bens imóveis compra, construção e melhoramento, designadamente:
1.1. Compra de prédios rústicos até 10 % do total das restantes despesas elegíveis para a operação;
1.2. Preparação de terrenos;
1.3. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
1.4. Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
1.5. Plantações plurianuais;
1.6. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
1.7. Sistemas de rega instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
1.8. Despesas de consolidação durante o período de execução da operação.
2. Bens móveis Compra ou locação compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
2.1. Máquinas e equipamentos de apoio à atividade agrícola em geral;
2.2. Equipamentos informáticos;
2.3. Máquinas e equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e caixas e paletes dentro da área de atividade agrícola;
2.4. Equipamentos que permitam a agricultura de conservação e de precisão;
2.5. Máquinas e equipamentos para a valorização agrícola na gestão dos efluentes pecuários, subprodutos e resíduos da atividade, a redução de emissões de amoníaco (NH₃), a produção de energia renovável, a melhoria da eficiência energética, a eficiência no uso da água e potencial poupança de água, a redução do risco de degradação e erosão do solo.
2.6. Máquinas e equipamentos que contribuam para mitigar os impactos sobre a biodiversidade, que permitam conservar os valores naturais de biodiversidade associados aos sistemas agrícolas e que promovam a melhoria do bem-estar animal.
2.7. Vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais.
3. Animais Compra de animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas.
Investimentos imateriais
4. As despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 4 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
5. As despesas de elaboração e as despesas de acompanhamento da candidatura, conforme pontos 8, 9 e 10 do presente anexo.
Limites às elegibilidades
6. As caixas e paletes são elegíveis na condição de se tratar de uma primeira aquisição ou de uma aquisição suplementar proporcional ao aumento de capacidade projetada.
7. As despesas em instalações e equipamentos financiadas através de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração só são elegíveis se for exercido o direito de compra, e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do pedido de pagamento da última fração do apoio.
8. As despesas de elaboração da candidatura estão limitadas a 0,5 %, em investimentos até 150 mil euros de despesa elegível apurada na análise, e a 0,25 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante.
9. As despesas de acompanhamento da candidatura estão limitadas a 1,5 %, em investimentos até 150 mil euros de despesa elegível apurada na análise, e a 0,75 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante.
10. A soma das despesas previstas no ponto 8 e no ponto 9 não pode ultrapassar 6 mil euros.