IRC – Patent Box

Benefícios Fiscais

O Patent Box é um regime fiscal especial que oferece uma taxa reduzida de imposto sobre os rendimentos derivados da exploração de direitos de propriedade intelectual (PI), como patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e software protegido por direitos de autor.

Download Boletim Informativo

Estado do Benefício

Aberto

Benefício

Isenção parcial de IRC

Território

Portugal Continental

Entidades Elegíveis

Sujeitos Passivos de IRC

IRC – Patent Box

Beneficios Fiscais

O Patent Box é um regime fiscal especial que oferece uma taxa reduzida de imposto sobre os rendimentos derivados da exploração de direitos de propriedade intelectual (PI), como patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e software protegido por direitos de autor.

Download Boletim Informativo

Estado do Benefício

Aberto

Benefício

Isenção parcial de IRC

Território

Portugal Continental

Entidades Elegíveis

Sujeitos Passivos de IRC

Condições do Incentivo

Áreas de intervenção

O IRC – Patent Box – O Patent Box é um regime fiscal especial que oferece uma taxa reduzida de imposto sobre os rendimentos derivados da exploração de direitos de propriedade intelectual (PI), como patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e software protegido por direitos de autor.

Área Geográfica

Portugal Continental.

Benefício

Isenção parcial de IRC:
- Apenas 15% dos rendimentos líquidos obtidos com a utilização ou cessão de certos ativos intangíveis é sujeito a IRC.
- Corresponde a uma exclusão de tributação de 85% desses rendimentos.
Ativos elegíveis:
- Patentes
- Modelos ou desenhos industriais
- Direitos de autor sobre software
Condições:
Os direitos devem estar devidamente registados
- Os ativos devem resultar de atividades de I&D realizadas pela empresa ou contratadas a entidades independentes
- Os rendimentos devem resultar da cessão ou utilização temporária dos direitos, e não da venda definitiva.

Entidades Beneficiárias

Sujeitos passivos de IRC.

Condições do Incentivo

Áreas de intervenção

O IRC – Patent Box – O Patent Box é um regime fiscal especial que oferece uma taxa reduzida de imposto sobre os rendimentos derivados da exploração de direitos de propriedade intelectual (PI), como patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e software protegido por direitos de autor.

Área Geográfica

Portugal Continental.

Benefício

Isenção parcial de IRC:
Apenas 15% dos rendimentos líquidos obtidos com a utilização ou cessão de certos ativos intangíveis é sujeito a IRC.
Corresponde a uma exclusão de tributação de 85% desses rendimentos.
Ativos elegíveis:
Patentes
Modelos ou desenhos industriais
Direitos de autor sobre software
Condições:
Os direitos devem estar devidamente registados
Os ativos devem resultar de atividades de I&D realizadas pela empresa ou contratadas a entidades independentes
Os rendimentos devem resultar da cessão ou utilização temporária dos direitos, e não da venda definitiva.