Fundo PME 2026 – EUIPO
Projetos de Cooperação Europeia
Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.
Estado do Apoio
Aberto
Financiamento
Reembolso de 90%
Território
Europa e Ucrânia
Entidades Elegíveis
PME
Fundo PME 2026 – EUIPO
Projetos de Cooperação Europeia
Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.
Estado do Apoio
Aberto
Financiamento
Reembolso de 90%
Território
Europa e Ucrânia
Entidades Elegíveis
PME
Condições do Incentivo
- O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia (UE) e uma maior resiliência por parte das PME europeias e sediadas na Ucrânia.
- Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.
- Europa e Ucrânia.
- As PMEs poderão solicitar o reembolso dos seguintes valores:
- Voucher 1 – Cobre os custos elegíveis dos serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, com um reembolso até 1.260 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.620 euros).
- IP SCAN
- Reembolso de 90% dos custos do serviço
- Serviços prestados por peritos na área da Propriedade Industrial designados pelo INPI
- IP SCAN ENFORCEMENT
- Aconselhar as PME cujos direitos de PI sejam violados
- IP SCAN
- Voucher 2 – Cobre os custos elegíveis para marcas e desenhos a nível nacional, regional, europeu e internacional até ao montante máximo de 700 euros.
- a) Pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE:
- Reembolso de 75% do valor das taxas
- Inclui taxas de pedido, classe, exame, registo, publicação e adiamento da publicação
- O registo de logótipos está incluído uma vez que é admissível na legislação portuguesa
- b) Pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI:
- Reembolso de 50% do valor das taxas
- As taxas objeto de reembolso são as cobradas por pedidos (incluindo taxas de base, taxas de designação e taxas de designação subsequentes) ao abrigo do:
- o sistema de registo internacional de marcas (Sistema de Madrid)
- o sistema de registo internacional de desenhos ou modelos (Sistema de Haia)
- As taxas de designação de uma marca e/ou desenho ou modelo internacional são elegíveis, incluindo os Estados-Membros da UE e/ou o EUIPO.
- a) Pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE:
- Voucher 3 – Cobre os custos elegíveis para pedidos de patente nacionais, até 1.000 euros, e europeias, até 1.000 euros; bem como os custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia junto do IEP até um montante máximo de 1.500 euros.
- a) Pedidos de patentes nacionais e europeias
- Reembolso de 75% do valor das taxas
- Inclui taxas de pedido de patente nacional
- Inclui taxas de pedido e pesquisa para patentes europeias
- Reembolso de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia.
- Os custos relativos a serviços relacionados com a elaboração e o depósito de novos pedidos de patente europeia são elegíveis se forem prestados por pessoas ou entidades estabelecidas na UE e com poderes para a representar os requerentes nos processos perante o Instituto Europeu de Patentes, em conformidade com a Convenção sobre a Patente Europeia.
- a) Pedidos de patentes nacionais e europeias
- Voucher 4 – Cobre os custos elegíveis das taxas de pedido e exame online de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário até ao montante máximo de 1.500 euros.
- a)Pedidos de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: – Reembolso de 75% do valor da taxa
- Aplicável à taxa de pedido online e exame
- Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.
- a)Pedidos de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: – Reembolso de 75% do valor da taxa
- Voucher 1 – Cobre os custos elegíveis dos serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, com um reembolso até 1.260 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.620 euros).
Condições do Incentivo
O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia (UE) e uma maior resiliência por parte das PME europeias e sediadas na Ucrânia.
Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.
Europa e Ucrânia.
As PMEs poderão solicitar o reembolso dos seguintes valores:
Voucher 1 – Cobre os custos elegíveis dos serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, com um reembolso até 1.260 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.620 euros).
IP SCAN
Reembolso de 90% dos custos do serviço
Serviços prestados por peritos na área da Propriedade Industrial designados pelo INPI
IP SCAN ENFORCEMENT
Aconselhar as PME cujos direitos de PI sejam violados
Voucher 2 – Cobre os custos elegíveis para marcas e desenhos a nível nacional, regional, europeu e internacional até ao montante máximo de 700 euros.
a) Pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE:
Reembolso de 75% do valor das taxas
Inclui taxas de pedido, classe, exame, registo, publicação e adiamento da publicação
O registo de logótipos está incluído uma vez que é admissível na legislação portuguesa
b) Pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI:
Reembolso de 50% do valor das taxas
As taxas objeto de reembolso são as cobradas por pedidos (incluindo taxas de base, taxas de designação e taxas de designação subsequentes) ao abrigo do:
o sistema de registo internacional de marcas (Sistema de Madrid)
o sistema de registo internacional de desenhos ou modelos (Sistema de Haia)
As taxas de designação de uma marca e/ou desenho ou modelo internacional são elegíveis, incluindo os Estados-Membros da UE e/ou o EUIPO.
Voucher 3 – Cobre os custos elegíveis para pedidos de patente nacionais, até 1.000 euros, e europeias, até 1.000 euros; bem como os custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia junto do IEP até um montante máximo de 1.500 euros.
a) Pedidos de patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas
Inclui taxas de pedido de patente nacional
Inclui taxas de pedido e pesquisa para patentes europeias
Reembolso de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia.
Os custos relativos a serviços relacionados com a elaboração e o depósito de novos pedidos de patente europeia são elegíveis se forem prestados por pessoas ou entidades estabelecidas na UE e com poderes para a representar os requerentes nos processos perante o Instituto Europeu de Patentes, em conformidade com a Convenção sobre a Patente Europeia.
Voucher 4 – Cobre os custos elegíveis das taxas de pedido e exame online de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário até ao montante máximo de 1.500 euros.
a)Pedidos de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: – Reembolso de 75% do valor da taxa
Aplicável à taxa de pedido online e exame
Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.
Outros Apoios
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