Todos os dias nos deparamos com notícias que demonstram a forma como as alterações climáticas afetam o nosso planeta. Os Estados Unidos da América e o Canadá enfrentam uma vaga de calor sem precedentes, enquanto países da Europa como a Alemanha e a Bélgica lutam contra as chuvas torrenciais que estão a provocar inundações e destruição. Os danos previamente causados ao planeta já não podem ser retificados, contudo é imperial que o tentemos proteger, de modo a assegurar a sua continuidade para as gerações futuras, bem como a consciencialização dessas gerações para a necessidade de adotar comportamentos responsáveis relativamente ao Planeta Terra.

Para apoiar a implementação de medidas mais responsáveis a nível climático, o governo português apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência. O Plano de Recuperação e Resiliência apresenta-se como um programa de investimentos disponível para todos os portugueses, com o desígnio de assegurar um crescimento económico sustentado, depois das ameaças à sua sustentabilidade provenientes do contexto pandémico com que o mundo se depara na atualidade. Este plano encontra-se estruturado em três dimensões principais, sendo uma dessas a transição climática, a qual tem visto a sua importância aumentar exponencialmente ao longo dos anos fruto das várias consequências das alterações climáticas que se têm verificado.

A dimensão referente à transição climática apresenta como objetivos primordiais:

• Um melhor e mais sustentável aproveitamento dos recursos, evitando o desperdício dos mesmos, bem como o seu esgotamento para as gerações futuras;

• O aumento da produção de energias renováveis, apostando assim em fontes de energia, cujas consequências inerentes à sua utilização são diminutas para o planeta;

• A descarbonização da economia e da sociedade, a qual proporcionará oportunidades importantes, e em simultâneo prepara o país para realidades que irão configurar os fatores de competitividade num futuro próximo.

Esta dimensão da transição climática resulta do compromisso e respetivo contributo de Portugal para as metas climáticas que contribuirão para o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A aposta desta dimensão centra-se em áreas estratégicas como o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios, e por fim, as energias renováveis.

A dimensão da transição climática tenciona, através do estímulo da investigação, da inovação e da aplicação de tecnologias de produção, bem como do consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o país já dispõe atualmente, agilizando o processo de desenvolvimento de setores económicos em redor da produção de energias renováveis.

No âmbito desta dimensão as opções nacionais assentam em três prioridades fundamentais:

– Redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030;

– Incorporação de 47% de fontes de energia renováveis no consumo final bruto de energia;

– Por fim, uma aposta na eficiência energética, a qual se traduza na redução de 35%, em relação à fonte de energia primária.

Componentes da Transição Climática no PRR

O domínio da transição climática no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência português encontra-se dividido em seis componentes fundamentais:

• Mar: esta componente tem como objetivo desenvolver uma economia do mar mais competitiva, coesa, digital e acima de tudo mais sustentável. Pretende também capacitar esta economia com os recursos necessários para o aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital. Tendo como base estes princípios, o elemento Mar irá contribuir para reforçar o potencial produtivo nacional deste setor, procurando garantir condições de sustentabilidade e competitividade a este tecido empresarial, assim como, combater situações de pobreza caraterísticas de territórios dependentes desta atividade económica. Relativamente à preservação dos oceanos, esta componente representará extrema importância para a “Saúde dos Oceanos”, da mesma forma que contribuirá para o reforço da capacidade operacional, formativa e científica do território nacional.

• Descarbonização da Indústria: este elemento tem como desígnio fundamental a descarbonização do setor industrial, bem como, a mudança de padrão na utilização dos recursos, para assim conseguir acelerar a transição para a independência relativamente ao carbono. Estas medidas presentes no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), constituem um objetivo estratégico central no âmbito do PRR, no sentido em que contribuem para instigar a transição para uma economia neutra em carbono e, em simultâneo, fomentar a competitividade da indústria e das empresas, através da sua descarbonização, da redução do consumo de energia e da promoção de fontes de energia de cariz endógeno.

• Bioeconomia sustentável: este constituinte apresenta como desígnio acelerar a produção de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil, promovendo a transição climática e o uso sustentável e eficiente de recursos. Através de uma transformação para a Bioeconomia Sustentável é possível apoiar a modernização e consolidação da indústria, por intermédio da criação de novas cadeias de valor, assim como, de processos industriais mais ecológicos. Esta componente apresenta-se assim como uma oportunidade válida para toda a Europa.

• Eficiência Energética em Edifícios: esta componente tem como finalidade reabilitar edifícios tornando-os energicamente mais eficientes, proporcionando um vasto número de benefícios de ordem social, ambiental e económica, para as pessoas e as empresas.

• Hidrogénio e Renováveis: este elemento apresenta como objetivo a promoção da transição energética através da utilização das energias renováveis, com especial enfoque na produção de hidrogénio, bem como, de outros gases de origem renovável. Através desta transição energética é possível fomentar o crescimento económico e do emprego, por força do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados a estas. Também promove a ascensão da investigação e do desenvolvimento, contribuindo para a aceleração do processo tecnológico e para o surgimento de novas soluções tecnológicas, apresentando um elevado número de sinergias com o tecido empresarial, reduzindo a dependência energética nacional. Desta forma, a transição energética contribui de forma significativa para a melhoria da balança comercial, bem como para o reforço da resiliência da economia nacional.

• Mobilidade Sustentável: esta componente tem como desígnio assegurar o desenvolvimento de projetos que contribuam para a melhoria dos sistemas de transporte coletivo, promovendo uma utilização crescente do transporte público com a consequente redução da dependência do transporte individual rodoviário. A melhoria dos sistemas de transporte coletivo deverá promover a descarbonização do setor dos transportes, assim como, representar um importante contributo para a recuperação dos efeitos económicos e sociais decorrentes da crise pandémica, particularmente no que diz respeito ao emprego.

Da necessidade urgente de resposta ao desafio das alterações climáticas, surgem as oportunidades apresentadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência relativamente à transição climática. O atual momento de recuperação com que nos deparamos, representa uma oportunidade para as empresas se desenvolverem e adotarem procedimentos que os diferenciem dos demais concorrentes em termos de mercado. A adoção de fontes de energia renováveis, a qual já deveria representar uma aposta forte, proporciona benefícios não só para as empresas, como também para as famílias, podendo representar uma poupança energética para estas, apesar de o investimento ser elevado. A melhoria da eficiência dos transportes públicos, pretende reduzir as emissões de dióxido de carbono, as quais constituem uma das principais fontes de poluição do meio ambiente, ao mesmo tempo, que incentiva os cidadãos a utilizarem mais os transportes públicos, reduzindo a dependência perante o transporte rodoviário individual.

A aposta na transição climática pode ser entendida não só como uma forma de adotar comportamentos que permitam a proteção do meio ambiente, assegurando que as alterações climáticas não o prejudicam de maneira irreversível, como também uma forma de a sociedade evoluir como um todo, através da consciencialização em redor do mesmo objetivo.