O programa APOIAR, financiado pelo Turismo de Portugal, reforçou a dotação em 70 milhões de euros, destinados ao setor do alojamento, restauração e similares e outras atividades turísticas.

Podem candidatar-se as empresas que, cumprindo os critérios de elegibilidade, desenvolvam atividade económica principal na lista de CAE prevista no Anexo C à portaria nº 295-A/2022, de 13 de dezembro e tenham candidatura aprovada ao abrigo do Programa APOIAR (Apoiar.pt; Apoiar Restauração ou Apoiar +).

Condições de elegibilidade
A empresa candidata deve estar em atividade, sendo esta condição comprovada mediante a apresentação da declaração de cumprimento subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra.

As restantes condições de elegibilidade, habituais no Programa Apoiar, são confirmadas através de procedimentos automáticos no Balcão 2020, onde se encontram inscritas as candidaturas anteriores.

Requisitos
Para agilizar e tornar mais célere o acesso a este apoio, é necessário antecipar alguns passos:

- Atualização, se necessário, do endereço de correio eletrónico de contacto;
- Garantir que o IBAN disponibilizado está associado ao NIF da empresa;
- Verificar se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
- A atividade económica da empresa a considerar será a do código da atividade principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE).

A Start PME pode ajudá-lo no processo desta e de outras candidaturas.
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