A Comissão Europeia já aprovou os 12 programas do Portugal 2030.
Um pacote financeiro de 23 mil milhões de euros vai ser aplicado no desenvolvimento da economia portuguesa, tendo por base as empresas, as pessoas, a sustentabilidade e o território.

O Portugal 2030 está dividido em quatro programas temáticos, sete regionais e um de assistência técnica. A estes junta-se ainda o investimento do Programa de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Primeiros avisos serão lançados no segundo trimestre de 2023
Apesar da aprovação do programa Portugal 2030 pela Comissão Europeia, os primeiros avisos só deverão ser lançados no segundo trimestre de 2023. Falta concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se a aprovação das regras de aplicação dos Programas, a nomeação das equipas de gestão, bem como a definição de regulamentos e critérios de seleção.

Acesso a um pacote financeiro inédito de fundos europeus
Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um pacote financeiro inédito de fundos europeus. São cerca de 40 mil milhões de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa.

Programas temáticos e respectivas dotações:

Inovação e Transição digital – Tem uma dotação de 3,9 mil milhões de euros dedicada a apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade.

Demografia, qualificações e Inclusão – 5,7 mil milhões de euros para investimento nas políticas ativas de emprego, na educação e formação profissional e superior, no combate à pobreza, na inclusão social e na igualdade de oportunidades. O conjunto destas medidas dão um forte contributo para o desafio demográfico, marcado pelo envelhecimento da população.

Ação Climática e Sustentabilidade – 3,1 mil milhões de euros destinados a dar resposta aos desafios da transição climática, com destaque na descarbonização dos diversos setores da economia e em ações que promovem a sustentabilidade dos recursos. Neste programa há uma aposta na mobilidade urbana, que contribui para o Objetivo Portugal + Verde, e ainda em investimentos no domínio dos transportes, designadamente na ferrovia e no setor marítimo-portuário, no âmbito do Objetivo Portugal + Conectado.

MAR 2030 - 393 milhões de euros para investimentos em todo o território nacional, com o objetivo de apoiar a sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local.

Programas Regionais focados nas políticas de desenvolvimento regional e transição climática

Os programas regionais totalizam 9,7 mil milhões de euros focados nas políticas de desenvolvimento regional no Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira, (regiões menos desenvolvidas) Algarve (região em transição) e Lisboa (região desenvolvida).

Os programas do Norte, Centro e Alentejo incluem a dotação do Fundo para a Transição Justa, destinado a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos (Norte), central termoeléctrica do Pego (Centro) e a central termoeléctrica de Sines (Alentejo).

Estes programas têm como objetivo ser uma alavanca para um Portugal mais verde, mais próximo e mais competitivo.

Maria João Silva
Consultora de Fundos Comunitários