O Governo aprovou no passado dia 2 de junho de 2022 a proposta de lei que concretiza a Agenda do Trabalho Digno. A Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aponta o início do próximo ano como data para a entrada em vigor do pacote de medidas integrantes da Agenda do Trabalho Digno, sublinhando que esta agenda é algo que o país precisa, de modo a melhorar as suas condições laborais.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que concretiza a Agenda do Trabalho Digno, a qual consiste num documento que contempla 70 medidas que introduzem mudanças ao Código do Trabalho e que incluem passos como a limitação no número de renovações dos contratos de trabalho temporários, assim como a proibição temporária do recurso a outsourcing após o despedimento coletivo ou por extinção dos postos de trabalho.

Agenda do Trabalho Digno
Após a aprovação em Conselho de Ministros, o presente pacote de medidas irá seguir agora para a Assembleia da República com o objetivo de ser discutido entre os deputados. A Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, prevê que estas alterações entrem em vigor no início do ano de 2023.

Prioridades da Agenda do Trabalho Digno
A Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, destacou como prioridades da Agenda do Trabalho Digno o equilíbrio entre géneros, o combate à precariedade e a promoção da contratação coletiva, dando especial atenção à situação dos jovens, dando-lhes uma mensagem forte de que o mercado de trabalho os valoriza. Além disto, Ana Mendes Godinho também destacou alguns números como: os contratos temporários correspondem a 21% do total em Portugal face a 15% na média europeia, sendo que no caso dos jovens, esta percentagem sobe para 62% face a 49% na União Europeia. Números verdadeiramente preocupantes não só para os jovens, como também, para a sociedade em geral.

Agenda desenhada para dar força aos trabalhadores
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho considera que esta é uma agenda que permite não só dar força aos trabalhadores, como também, à Autoridade para as Condições do Trabalho, através do reforço dos meios informáticos para a fiscalização de situações que não estejam a cumprir a lei laboral, nomeadamente com o recurso a cruzamento de dados que permitam a identificação de situações precárias que duram há vários anos.

Patrícia Neves