O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será um momento determinante para a economia portuguesa e, em particular, para as empresas que apostam na inovação e na modernização através dos fundos europeus. Este será o ano decisivo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), consolidar o investimento e reforçar a execução dos fundos.

O desafio do Orçamento de 2026: Consolidar a execução e preparar o futuro dos fundos europeus

O Governo inscreveu no OE 2026 um investimento público superior a 10,9 mil milhões de euros. No entanto, os dados do primeiro semestre (3.136 milhões executados, o equivalente a 28,7% do total previsto para 2025) mostram que a execução real continua aquém do desejado. Mas mais do que nunca, 2026 será o ano da execução. 

Nos últimos anos, os fundos europeus representaram mais de 60% do investimento público nacional, e a proposta do OE 2026 mantém essa tendência. O Governo quer acelerar a execução do PRR, consolidar o arranque do PT2030 e preparar as empresas para uma nova geração de apoios europeus. Mais do que nunca, o desafio é transformar os recursos disponíveis em resultados concretos: investimento produtivo, inovação, emprego e competitividade.

Nova metodologia de pagamentos: mais liquidez e previsibilidade para as empresas

Uma das medidas mais importantes nesta reta final do PRR é a nova metodologia de pagamentos das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes, já em vigor a partir de outubro de 2025. A partir de agora, sempre que uma Agenda submeter um pedido de reembolso, receberá de imediato 50% do valor solicitado. Esta alteração, promovida pelo IAPMEI e pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, tem um objetivo claro: melhorar a tesouraria das empresas e acelerar a execução dos investimentos.

Este novo regime de adiantamento substitui o modelo anterior, em que o apoio inicial era de apenas 13% a 23% do total aprovado. O impacto financeiro imediato é estimado em 75 milhões de euros, mas o IAPMEI antecipa que este valor cresça significativamente à medida que os projetos avançam e novas despesas sejam reportadas.

Na prática, esta medida simplifica procedimentos, reforça a liquidez e oferece maior previsibilidade financeira às empresas e consórcios empresariais, fatores críticos para o sucesso da execução do PRR. Permite dar um novo fôlego às empresas e consórcios empresariais envolvidos nas agendas, permitindo-lhes gerir melhor a tesouraria e concentrar esforços na execução e entrega dos investimentos.

Uma oportunidade que as PME não podem desperdiçar

Para as pequenas e médias empresas, o momento é particularmente favorável. Os fundos europeus, ao abrigo do PRR e do PT 2030, continuam a financiar áreas críticas como:

• Digitalização e transição verde,
• Investigação e desenvolvimento,
• Eficiência energética e economia circular,
• Internacionalização e reforço da competitividade.

Com a nova metodologia de adiantamentos, as empresas ganham maior capacidade de planeamento financeiro, o que se traduz em mais previsibilidade, menos burocracia e maior rapidez na execução dos seus projetos.

Novas linhas de financiamento do PRR: 300 milhões para reindustrialização, inteligência artificial e economia de defesa

A par da nova metodologia de pagamentos, o Banco Português de Fomento acaba de lançar três novas linhas de financiamento, no âmbito do novo instrumento financeiro do PRR, com uma dotação inicial de 300 milhões de euros. Com candidaturas abertas desde o início deste mês, estas linhas têm a particularidade de permitir a execução de projetos para além de junho de 2026, oferecendo maior flexibilidade e continuidade às empresas. As três medidas agora lançadas são:

• Linha Reindustrializar: 150 milhões de euros
  Destina-se a apoiar a produção de novos bens e serviços, ou a melhoria significativa da produção existente, através da aplicação de conhecimento e resultados de I&D em contexto empresarial. Podem candidatar-se PME e grandes empresas com projetos de reindustrialização e modernização tecnológica.

• Linha IA para PME: 100 milhões de euros
  Focada na adoção de soluções de Inteligência Artificial pelas micro, pequenas e médias empresas. Os apoios visam otimizar processos internos, melhorar a eficiência operacional e integrar tecnologias digitais na relação com clientes e parceiros.

• Linha para a Economia de Defesa e Segurança: 50 milhões de euros
  Apoia projetos de I&D, investimento produtivo e internacionalização com aplicações de dupla utilização (civil e militar), reforçando a base industrial e tecnológica nacional neste setor estratégico.

Estas linhas combinam apoios a fundo perdido e garantias públicas, integrando-se na nova arquitetura financeira do PRR (IFIC – Instrumento Financeiro para a Competitividade e Inovação), e podem crescer em dotação, caso existam verbas não executadas noutras componentes do programa.

O papel do OE 2026 como catalisador de aceleração empresarial

O OE 2026 promete ser um orçamento de aceleração e consolidação. Por um lado, mantém a forte alavancagem do investimento público nos fundos europeus; por outro, reforça o compromisso do Estado com a simplificação administrativa e a eficiência na aplicação dos apoios. Com o novo modelo de pagamentos e a crescente maturidade das estruturas de gestão dos programas — PRR, PT2020 e PT2030 —, Portugal está mais bem preparado para converter verbas em valor económico e social real.

O Orçamento do Estado para 2026 e as novas medidas de execução do PRR representam uma viragem estratégica: menos entraves, mais liquidez e maior agilidade no financiamento às empresas. A aposta é clara: garantir que cada euro dos fundos europeus se traduz em valor acrescentado para a economia portuguesa, apoiando as empresas na sua modernização, crescimento e internacionalização.

O desafio agora é coletivo: transformar a oportunidade em impacto, assegurando que o PRR e o PT 2030 deixam um legado duradouro de inovação e competitividade. O ano de 2026 não será apenas o ano de encerrar o PRR, mas o ano de provar que Portugal consegue executar, inovar e crescer com base nos fundos europeus.

Andreia Arenga
08.10.2025

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