A indispensabilidade de acompanhar a crescente digitalização, assim como, uma maior aposta na requalificação dos trabalhadores constitui duas das prioridades de trabalho dos gestores. Todavia, a maior dificuldade com que estes se deparam à realização dos investimentos necessários para fazer estas transformações centra-se no acesso ao financiamento, seja este de cariz público ou privado.

De acordo com o estudo “Digitalização das PME em Portugal: modelos para financiar projetos digitais”, elaborado pelo Banco Europeu de Investimento, apenas fomentando a inovação e a transformação digital será possível continuar a garantir a competitividade da empresa e, consequentemente a do país. Este documento refere ainda que, apesar de as condições de acesso ao financiamento terem melhorado ao longo dos anos, é ainda necessário prestar especial atenção ao desenvolvimento dos negócios em setores tradicionais que ainda enfrentam dificuldades em termos de acesso a financiamento.

Para melhorar o acesso ao financiamento de forma democrática o governo português apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência. O Plano de Recuperação e Resiliência define-se como um programa de investimentos para todos os portugueses, com a finalidade de assegurar um crescimento económico sustentado, depois das ameaças à sua sustentabilidade derivadas do contexto pandémico com que o mundo se depara atualmente. Este plano encontra-se estruturado em três dimensões, sendo uma dessas a transição digital, cuja importância tem aumentado exponencialmente ao longo dos anos fruto do desenvolvimento tecnológico constante. A transição digital destina-se essencialmente à capacitação do desenvolvimento de uma economia mais assente na tecnologia.

A dimensão referente à transição digital prevê um conjunto de reformas e investimentos nas áreas da digitalização de empresas e do Estado, assim como, no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal. Esta dimensão apresenta como objetivo principal a transição da sociedade portuguesa de tradicional para mais digitalizada, em componentes como: a capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, a formação em competências digitais e a promoção da literacia digital.

O documento de apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência justifica a aposta na área da transição digital como uma forma de atenuar os constrangimentos que ainda persistem relativamente à promoção do processo de digitalização. Tendo como base os valores para 2019, em Portugal, os níveis de adoção de tecnologias digitais ainda se encontram muito aquém da média europeia. Um dos exemplos é o caso do comércio eletrónico, onde a percentagem de empresas com vendas por comércio eletrónico em Portugal é de 17%, enquanto a média europeia é de 20%. A percentagem de cidadãos em Portugal possuidores de competências digitais gerais, é de 52%, em contrapartida a média da União Europeia é de 56%. Através da análise destes números é possível compreender o atraso de Portugal relativamente aos seus homólogos da União Europeia em termos de transição digital, o que prejudica não só o país no âmbito do mercado, como os cidadãos portugueses em termos competitivos.

Componentes da Transição Digital no PRR

O domínio da transição digital no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência português encontra-se dividido em cinco componentes fundamentais:

• Empresas 4.0: esta componente tem como objetivo o reforço da digitalização das empresas, tendo como desígnio recuperar o atraso relativamente ao processo de transição digital, evidenciado pela grande maioria das empresas em Portugal. O reforço a que se propõem esta componente será realizado através do acesso ao conhecimento e aos meios tecnológicos digitais, os quais promovam as seguintes ações: a modernização do trabalho e dos processos de produção; a desmaterialização dos fluxos de trabalho; a atenuação dos défices de competências a nível digital, abrangendo de forma igualitária homens e mulheres; a incorporação de métodos e ferramentas de teletrabalho; a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos; a adoção de uma cultura de inovação no seio da empresa; e, finalmente, a incorporação de tecnologias aquando das propostas de valor das empresas.

• Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas: este constituinte da transição digital pretende aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos, através da promoção de uma gestão agregada do património público, produzindo assim uma melhor atuação por parte da segurança social aquando da gestão dos seus recursos. Tem como finalidades primordiais a modernização e simplificação da gestão financeira pública, possibilitando nesta uma alteração estrutural e fundamental, a qual permitirá um aumento da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas portuguesas.

• Justiça económica e ambiente de negócios: esta componente apresenta como propostas a redução da carga administrativa e regulamentar sobre as empresas, através da redução dos obstáculos com que estas se deparam relativamente ao licenciamento, assim como, o aumento da eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, para possibilitar a redução de crimes nestes âmbitos. A finalidade máxima desta componente da transição digital pretende tornar mais eficientes e robustas as relações dos cidadãos e empresas com o Estado, com o recurso à redução de entraves que inibem a atividade empresarial, provocando impactos negativos sobre a produtividade.

• Administração Pública mais eficiente – capacitação, digitalização e interoperabilidade e cibersegurança: este elemento da dimensão da transição digital, objetiva a melhoria da relação dos serviços públicos com os cidadãos e as empresas, por meio da otimização da gestão e da libertação de recursos com vista à promoção do investimento público. Esta melhoria do serviço público terá como base a utilização da tecnologia para reforçar a proximidade entre as partes intervenientes na relação promovendo um acesso mais simples, seguro e eficiente aos serviços integrantes da Administração Pública. Esta componente também defende uma maior inovação e capacitação por parte da Administração Pública, de modo a evidenciar um contributo mais firme do Estado no crescimento e desenvolvimento económico e social.

• Escola Digital: o contexto pandémico apresentou-nos um novo desafio, a implementação de um método de ensino digital, o qual não esteve disponível para todos os membros da comunidade educativa, devido a um conjunto de problemas com que se depararam. Esta componente tem como principal desígnio a criação de condições que permitam a inovação educativa e pedagógica, por intermédio do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, bem como da sua integração de forma igualitária nas diferentes áreas curriculares. A modernização do sistema educativo português também é passível de inclusão nos objetivos desta componente.

Os benefícios decorrentes da adoção da transição digital estendem-se desde as esferas profissionais e pessoais de cada indivíduo até às repercussões a nível económico. Por exemplo, o aumento do número de trabalhadores mais proficientes em termos de competências digitais irá contribuir para uma maior competitividade e resiliência das empresas, promovendo desta forma a manutenção e criação de empregos. Este facto irá contribuir para a criação de uma economia mais resiliente, sustentada e competitiva, a qual se apresentará mais preparada para enfrentar os obstáculos do mercado global e orientada para as exportações, a grande fonte de sustentabilidade de uma economia como a portuguesa. As vantagens que esta dimensão apresenta no que diz respeito à educação também são preponderantes principalmente nestes tempos de incerteza, onde a capacidade do ensino à distância com recurso a meios digitais deve ser acessível a todos os cidadãos e a todos os locais do país, pois a necessidade da sua utilização aparece de forma repentina. Estes apoios à transição digital, devem ser percebidos como um incentivo às empresas para estas apostarem de forma mais firme e concisa no desenvolvimento digital, dando assim oportunidade à existência de inovação produtiva.