As alterações climáticas, fruto de várias décadas de práticas prejudiciais para o meio ambiente, representam um dos principais flagelos da sociedade. Deste modo, torna-se primordial a implementação de medidas e ações que possibilitem por um lado, a mitigação das consequências inerentes às mudanças climáticas e, por outro, a garantia da sustentabilidade do planeta para as gerações futuras. Com o objetivo de promover a neutralidade carbónica até 2050, o Plano de Recuperação e Resiliência integra um incentivo somente direcionado para esta denominado de Hidrogénio e Gases Renováveis.

Esta medida de apoio apresenta como objetivos fundamentais:

- Promover o crescimento económico e o emprego através do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados;
- Acelerar o progresso tecnológico e o surgimento de novas soluções tecnológicas, através de sinergias com o tecido empresarial;
- Reduzir a dependência energética nacional, através da produção de energia tendo por base fontes endógenas.

Beneficiários

Este incentivo de apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis encontra-se disponível para todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio e outros gases renováveis.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis são exigíveis os seguintes critérios:

•    Estarem legalmente constituídos;
•    Apresentarem uma situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
•    Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
•    Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros, bem como, os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
•    Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
•    Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
•    Declararem não ter salários em atraso;
•    Declararem e comprovarem que não se trata de uma “Empresa em dificuldade”.

Tipologia de projetos no âmbito do apoio Hidrogénio e Gases Renováveis

No campo do apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis estão incluídas as seguintes tipologias de projetos:

•    Projetos de produção de gases de origem renovável, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias da produção ao consumo podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade pode ser detida pelo próprio ou por terceiros);
•    Projetos de produção de gases de origem renovável, com tecnologias testadas e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional, da produção ao consumo podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade deve ser detida pelo próprio ou por terceiros).

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio Hidrogénio e Gases Renováveis

Na esfera do apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis são passíveis de elegibilidade as subsequentes despesas:

•    Sobrecustos de investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis, nas seguintes formas:
- Quando os custos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis possam ser identificados como um investimento separado no custo global do investimento;
- Quando os custos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis possam ser identificados por referência a um investimento semelhante, menos respeitador do ambiente, que teria sido efetuado de forma credível sem o auxílio financeiro. Essa diferença entre os custos de ambos os investimentos identifica os custos associados à energia renovável e constituem os custos elegíveis.

Meios de financiamento

O financiamento dos projetos no âmbito do apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis realiza-se sob a forma de um subsídio não reembolsável.

O nível de apoio a conceder é de 100% do total de investimento elegível.

O máximo de financiamento a conceder apresenta-se da seguinte forma:

- 5 000 000 euros por entidade;
- 10 000 000 euros para projetos de cofinanciamento.

De salvaguardar que as candidaturas no âmbito deste apoio estão abertas até dia 30 de dezembro de 2021.

Patrícia Neves