O programa Portugal 2030, programa de incentivos em parceria com a Comissão Europeia, fixa os objetivos estratégicos a aplicar no período de vigência do programa, ou seja, entre 2021 e 2027. O montante global deste programa é de 24.182 milhões de euros, cuja proveniência tem origem no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no Fundo Social Europeu +, no Fundo de Coesão, no Fundo de Transição Justa e no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

O contexto pandémico com que nos deparámos nos últimos anos, apresentou um novo conjunto de obstáculos à sociedade, quer de ordem social, quer de cariz económico. O programa Portugal 2030, constituído por fundos europeus, pretende viabilizar um conjunto de medidas e de políticas cujo objetivo primordial é o de auxiliar na recuperação económica e social do país, de modo a promover um crescimento sustentável e duradouro.

Articulação com estratégias e programas do Portugal 2030

O alinhamento deste instrumento financeiro com a Estratégia 2030, assenta na interligação entre as agendas temáticas e os objetivos estratégicos da União Europeia.

• Agenda 1- As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade: esta agenda apresenta como temáticas principais, a sustentabilidade demográfica, a promoção da inclusão e consequente luta contra a exclusão, a resiliência do sistema de saúde, a garantida de habitação condigna e acessível e, por fim, o combate às desigualdades e à discriminação. A presenta agenda temática está relacionada com o objetivo estratégico número 4 da União Europeia, designado de Europa + social;

• Agenda 2- Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento: este segmento temático aborda as problemáticas da promoção da sociedade do conhecimento, da inovação empresarial, e finalmente, os aspetos referentes à qualificação dos recursos humanos e das instituições. Esta agenda vocacionada para a inovação encontra-se interligada com dois objetivos estratégicos da União Europeia, denominados de Europa + Inteligente e Europa + social;

• Agenda 3- Transição climática e sustentabilidade dos recursos: este elemento aborda as temáticas relacionadas com a descarbonização da sociedade e da consequente promoção da transição energética. A presente agenda temática está relacionada com o objetivo estratégico número 2 da União Europeia, designado de Europa + verde;

• Agenda 4- Um país competitivo externamente e coeso internamente: esta agenda temática apresenta como problemáticas a competitividade das redes urbanas e a conseguinte coesão na baixa densidade, a projeção da faixa atlântica, e, finalmente a inserção territorial no mercado ibérico. Esta agenda vocacionada para a competitividade encontra-se relacionada com os cinco objetivos estratégicos da União Europeia.

O programa Portugal 2030 encontra-se também alinhado com as componentes do Plano de Recuperação e Resiliência português. A conjugação de todos os financiamentos previstos possibilita um incremento da capacidade de transformar não só a economia, como também a sociedade e o território português. A dotação do Plano de Recuperação e Resiliência português relativamente às quatro agendas temáticas que constituem o programa Portugal 2030, apresenta-se da seguinte forma:

• Agenda 1: no âmbito desta agenda o montante relativo ao Plano de Recuperação e Resiliência situa-se nos 5 236 milhões de euros, o que equivale a 31% do valor global da mesma;

• Agenda 2: na esfera da presenta agenda o montante do Plano de Recuperação e Resiliência é de 6 397 milhões de euros, o que equivale a cerca de 38% do valor global desta;

• Agenda 3: no âmbito desta agenda a dotação relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência situa-se nos 4 187 milhões de euros, cerca de 25% do valor global da mesma;

• Agenda 4: na esfera da presente agenda a dotação relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência é de 0, 823 milhões de euros, cerca de 5% do valor global desta.

Além das relações de articulação apresentadas anteriormente, é possível destacar a complementaridade do programa Portugal 2030 com outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social, os quais apresentam uma gestão centralizada na Comissão Europeia. Alguns dos instrumentos europeus complementares ao Portugal 2030 e passíveis de destaque são os seguintes:

• InvestEU; CEF; Horizonte Europa; Digital Europe; Programa Especial da EU; PARE/IAT; Single Market Programme; Erasmus +; Programa Saúde; FAMI; Programa LIFE; PEPAC; IPCEI.

Patrícia Neves