PRR: Incentivo prevê 125 milhões de euros para a resiliência das empresas nos Açores
A Política de Investimentos do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores estabelece as condições de elegibilidade das empresas do arquipélago para a execução de um montante de 125 milhões de euros. A dotação prevista na presente Política de Investimentos destina-se não só a apoiar a sustentabilidade e resiliência financeira das empresas, como também, pretende gerar impactos positivos no investimento produtivo e no crescimento e consolidação empresarial.
No passado dia 3 de janeiro de 2022, teve lugar a aprovação da Política de Investimentos do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores. Esta medida integra-se na Componente 05 do Plano de Recuperação e Resiliência “Capitalização e inovação empresarial” e será implementada pelo Banco Português de Fomento, em resultado do contrato celebrado com a Missão Recuperar Portugal.
O Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores integra a participação em operações de capitalização de empresas viáveis, as quais apresentem potencial de crescimento, relativamente a setores estratégicos e com orientação para mercados externos. De salvaguardar que o presente fundo privilegia os mecanismos de coinvestimento, realizados de forma clara e transparente.
A criação do presente instrumento financeiro teve origem num longo processo negocial com a Comissão Europeia, muito por força da complexidade técnica associada ao recurso a incentivos inovadores de capital e o seu consequente enquadramento relativamente aos auxílios do Estado.
A implementação desta medida de apoio é aguardada de forma expectante pelo setor empresarial regional, em especial pelas micro, pequenas e médias empresas, pelas cooperativas e pelas associações com fins comerciais.
Patrícia Neves