O Governo atualizou no passado dia 10 de janeiro de 2022, as normas específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência relativas aos investimentos em alojamento de estudantes do ensino superior.

O diploma publicado pelo Governo define as seguintes entidades passíveis de receberem o presente apoio: instituições de ensino superior públicas; entidades públicas locais, regionais e nacionais; entidades públicas ou de capitais públicos, as quais se dediquem ao setor imobiliário ou da hospitalidade; pessoas coletivas públicas ou privadas de utilidade pública ou utilidade pública administrativa; e, finalmente, qualquer tipologia de consórcios entre as entidades referidas anteriormente.

Alguns dos investimentos elegíveis no âmbito do apoio referido são os seguintes: construção de novos edifícios ou adaptação destes; aquisição de edifícios ou frações existentes para adaptação, os quais passam a ser utilizados como alojamento para o ensino superior.

O Governo destaca a importância do investimento em alojamentos universitários na medida em que, estes proporcionam uma melhoria das oportunidades e condições de frequência do ensino superior por parte dos estudantes carenciados, representando assim uma dimensão social expressiva, em concordância com os objetivos consagrados no Plano de Recuperação e Resiliência.

O documento publicado pelo Governo salienta o facto de Portugal apresentar uma situação particular em relação à disponibilidade de alojamento para estudantes do ensino superior, a qual se carateriza por uma escassez da oferta face às necessidades evidenciadas, particularmente no que respeita às condições de preço e conforto, as quais não são compatíveis com as capacidades económicas e financeiras de uma grande maioria dos estudantes universitários.

A situação apresentada compromete o acesso igualitário ao ensino superior, produzindo efeitos nocivos em elementos como a produtividade e competitividade globais da economia portuguesa, os quais são fundamentais para o desenvolvimento do país.

Patrícia Neves