Na START PME, marca da empresa Equações Exaustivas, tratamos os dados pessoais dos nossos clientes e colaboradores no mais estrito respeito pelos direitos e liberdades consagrados pelos princípios de proteção de dados pessoais vertidos no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e na Lei 58/2019.

A proteção de dados e da privacidade é por nós assumida como um direito fundamental que importa cuidar e preservar.

Através da presente Política de Privacidade e Proteção de dados (doravante PPPD), pretendemos apresentar de forma clara e objetiva os princípios, finalidades e meios de tratamento de dados pessoais seguidos pela nossa marca.

 

1. Principais Definições:

Dados pessoais – Informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados), que a identifique ou a torne identificável. Exemplos: nome, um número de identificação, dados de localização, etc.

Responsável pelo tratamento – Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades de tratamento e os meios através dos quais os dados pessoais são tratados.

Tratamento – Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais por meios automatizados ou não automatizados.

 

2. Quem é o Responsável pelo tratamento?

A Equações Exaustivas, pessoa coletiva 517467836 com sede em Rua 1º de Maio, N.º81, Loja E, 1, 7300-205 Portalegre é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no decorrer da interação com os nossos sites e plataformas digitais.

 

3. Dados pessoais tratados / Finalidades / Prazos de Conservação e Fundamentos de Licitude

Na Start PME, são recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços da marca, nomeadamente nos contactos realizados nas seguintes áreas: Captação de Fundos Comunitários, Intermediação Bancária, Captação de Investimento, Abertura de Empresas, Contabilidade e Apoio à Gestão, Estudos de Viabilidade, Internacionalização, Marketing, Apoio Jurídico, Certificação ISO 9001, Certificação ISO 14001:2015, Reengenharia de Processos — o que, para efeitos desta PPPD, designamos como Gestão de Clientes.

A maioria dos dados tratados são dados de empresas, não de pessoas singulares. Esta PPPD aplica-se ao tratamento de dados de pessoas singulares. Os dados podem ser recolhidos presencialmente, diretamente através das nossas plataformas digitais ou fornecidos por prestadores de serviços/parceiros.

 

Finalidades do Tratamento de Dados:

Envio de Newsletter

Dados Pessoais: Nome, email

Prazo de Conservação: Enquanto se mantiver o consentimento do titular

Fundamento de Licitude: Consentimento

 

Recrutamento

Dados Pessoais: Nome, email, Nº Telefone, CV

Prazo de Conservação: Eliminados 6 meses após o preenchimento da vaga

Fundamento de Licitude: Diligências pré-contratuais

 

Prestação de informações

Dados Pessoais: Nome, email, N.º Telefone

Prazo de Conservação: Eliminados após a realização da finalidade

Fundamento de Licitude: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

 

Gestão de cliente

Dados Pessoais: Nome, email, N.º Telefone

Prazo de Conservação: Durante a relação contratual ou pelos prazos legais aplicáveis

Fundamento de Licitude: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

 

4. Como obtemos os dados?

A Start PME recolhe apenas os dados necessários, pertinentes e adequados para as finalidades definidas. Os dados são fornecidos pelo titular através do preenchimento de formulários no nosso site ou plataformas digitais.

 

5. Segurança dos Dados

A Start PME compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e colaboradores, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para impedir o tratamento indevido ou ilegítimo e prevenir acessos não autorizados, perdas ou destruição dos dados.

 

6. Quais são os direitos dos titulares, e como os podem exercer?

Os titulares têm o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, solicitar a limitação ou apagamento, e opor-se ao seu tratamento, nos termos da lei.

Para o exercício desses direitos, deve contactar-nos através do email: info@start-pme.com

Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: https://www.cnpd.pt

Esta política poderá ser revista a qualquer momento. Recomendamos a leitura atenta da versão mais recente.

 

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Atualizada em: 08/10/2024