Requalificação e reforço da resposta social Casa de Acolhimento para crianças e jovens, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 3.ª Geração (PARES 3.0), tendo em vista a adaptação das estruturas dos equipamentos em funcionamento face às necessidades das crianças e jovens acolhidos.
São apoiados projetos de investimento (Tipologia 2 do Regulamento do PARES 3.0) que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam carácter de urgência, ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações e/ou substituição de materiais e equipamentos, sem que se verifique um aumento de capacidade na resposta social.
A Casa de Acolhimento é a resposta social desenvolvida em equipamento social que assegura uma resposta a situações que impliquem a retirada da criança ou jovem da situação de perigo em que se encontra, nos termos previstos na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (LPCJP), devendo garantir a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais das crianças e jovens e o exercício dos seus direitos.
Constitui condição de acesso ao presente aviso que 100% dos lugares financiados sejam abrangidos por acordo de cooperação.