Uma das grandes consequências do contexto pandémico com que nos deparamos prende-se com a contração do crescimento económico. Para fazer face a esta situação, o Governo apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência para o país.

O Plano de Recuperação e Resiliência português apresenta-se como um programa de aplicabilidade nacional, tendo um período de execução até 2026, para projetos aprovados até 2023. Este programa prevê a implementação de um conjunto de reformas e de investimentos, os quais permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, indo de encontro ao objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Este instrumento de apoio funcionará como um mecanismo reformador e complementar com o Portugal 2020 e a Estratégia Portugal 2030. Perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, o qual se define como um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, tendo como finalidade a promoção de um crescimento económico sustentável a longo prazo, respondendo aos desafios de uma sociedade cada vez mais digital. O programa Next Generation EU, assenta em três pilares fundamentais: a defesa de uma Europa verde, digital e resiliente. Este instrumento é a base do Plano de Recuperação e Resiliência português.

O Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se disponível para todas as entidades em Portugal contribuindo para preparar o país para o futuro. Este plano está estruturado em três dimensões distintas:

– Resiliência: esta dimensão engloba a melhoria da recuperação económica e o aumento da capacidade de reação e superação face a crises vindouras, bem como os desafios associados, de forma duradoura, justa, sustentável e inclusiva. No contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, esta dimensão será entendida em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e a resiliência territorial.

– Transição Climática: esta dimensão defende o melhor e mais sustentável aproveitamento dos recursos, com o objetivo de assegurar a subsistência das gerações futuras, o aumento da produção de energias renováveis e finalmente a descarbonização da economia e da sociedade.

– Transição Digital: a dimensão da transição digital representa um papel importante principalmente no contexto pandémico em que nos encontramos. Esta dimensão refere a necessidade de aumento de competência neste âmbito, possibilitando aos portugueses tomar partido das ferramentas tecnológicas disponíveis, derivadas da crescente digitalização da atividade económica, elevando a eficiência do seu trabalho, ao mesmo tempo que promove a participação num mercado mais inclusivo.

A dimensão da resiliência engloba medidas como a criação de agendas para a reindustrialização e a Missão Interface, a qual tem como finalidade a renovação da rede de suporte científico e tecnológico, bem como a orientação destes recursos para o tecido produtivo.

Por seu lado, a área da transição climática integra um conjunto distinto de iniciativas, as quais serão lideradas pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), com vista à descarbonização da indústria. Este objetivo será cumprido através da promoção e de apoio financeiro à indústria nacional para uma aposta mais concisa no plano ambiental.

Relativamente ao âmbito da transição digital, as medidas consistem num investimento com vista a reforçar a digitalização do tecido empresarial, como forma de recuperar o seu atraso perante o processo de transição digital em curso a nível mundial. Além do supra apresentado, as medidas da dimensão da transição digital também têm como objetivo apoiar as empresas no reforço das competências digitais dos seus trabalhadores, assim como a modernização de modelos de negócio, processos de produção. A desmaterialização dos fluxos de trabalho, a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços, o encorajamento ao empreendorismo de caráter digital, são alguns dos aspetos também defendidos em termos de transição digital no Plano de Recuperação e Resiliência a ser aplicado no nosso país.

O aproveitamento destas oportunidades por parte das empresas terá como ponto de partida o investimento das mesmas em qualificação de recursos humanos, assim como, a incorporação de tecnologias digitais. Para uma empresa tirar partido das oportunidades presentes no Plano de Recuperação e Resiliência, como por exemplo, no que toca ao digital, esta terá de possuir uma estratégia clara e viável de abordagem à sua transição digital, na qual identifique as áreas onde necessitam de apostar. Esta aposta de investimento poderá ser realizada com recurso aos apoios dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência ou Portugal 2030.

As três dimensões estruturantes do plano apresentadas, concretizam-se em 20 componentes, 37 reformas e 83 investimentos, os quais serão implementados tendo por base o princípio de orientação para resultados baseados em metas. Por cada dimensão estruturante do plano foram identificadas um conjunto de investimentos agregadores, os quais foram sumarizados nas seguintes 20 componentes: Serviço Nacional de Saúde; Habitação; Respostas Sociais; Cultura; Capitalização e Inovação Empresarial; Qualificações e Competências; Infraestruras; Florestas; Gestão Hídrica; Mar; Descarbonização da indústria; Bio economia sustentável; Eficiência Energética em edifícios; Hidrogénio e Renováveis; Mobilidade sustentável; Empresas 4.0;Qualidade e sustentabilidade das Finanças Públicas; Justiça Económica e Ambiente de Negócios; Administração Pública- Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança e Escola Digital.
As ações presentes no Plano de Recuperação e Resiliência preveem a requalificação de 36 mil trabalhadores, o apoio a 30 mil PME, a constituição de 10 aceleradoras digitais e o acesso a formação teórica e consultadoria vocacionadas para a Indústria 4.0. Está também prevista a emissão de 3 mil vouchers destinados a startups.

A gestão, acompanhamento e execução do Plano de Recuperação e Resiliência realizar-se-á pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, na dependência do Ministério do Planeamento. Esta equipa será liderada composta por até 60 pessoas e liderada pelo Presidente, Fernando Alfaiate, o qual apresenta uma vasta experiência nesta área, nomeadamente em relação ao plano COMPETE 2020 e pelo Vice-Presidente, Mário Tavares da Silva, que já representou diversos cargos nas áreas da administração e finanças.

Este Plano de Recuperação e Resiliência funciona não só como um incentivo às empresas para recuperarem a sua atividade em pleno, como também representa um incentivo à inovação produtiva e adaptação ao contexto mercantil a nível mundial.

Representa também oportunidades e estímulos para as empresas requalificarem os seus trabalhadores e processos produtivos, de modo a conseguirem uma melhor integração no mercado atual, aplicando ferramentas que permitem reagir às mudanças constantes no mercado com que se deparam de forma mais assertiva e concreta. Para as empresas portuguesas os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência também funcionam como um incentivo à sua modernização.