Uma das caraterísticas mais importantes de um gestor prende-se com a sua capacidade empreendedora, assim como a conceção de projetos que diferenciem a sua empresa dos demais concorrentes. Com a finalidade de apoiar e estimular a capacidade empreendedora qualificada e criativa, o programa Portugal 2020, integra um incentivo somente direcionado para esta, denominado Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

O SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo tem como objetivos primordiais:

– Contribuir para a promoção do ambiente empresarial, através do fornecimento de apoios à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas. O incentivo à criação de novas empresas tem como desígnio principal possibilitar o surgimento de start-ups em setores pouco explorados no nosso país, relacionados essencialmente com as novas tecnologias.

– Reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo, inclusive o empreendedorismo de base tecnológica, através de apoios aos empreendedores, os quais irão proporcionar a emergência de novas oportunidades de negócio, especificamente em domínios criativos e inovadores, bem como, apoiar o nascimento de mais empresas em setores de alta tecnologia, como, por exemplo, fabricação de produtos farmacêuticos e média-alta tecnologia, como é o caso da fabricação de material médico-cirúrgico.

– Aumentar a capacidade de gestão das empresas e de qualificação específica dos seus colaboradores em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, com o desígnio de potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas as quais apostem de forma mais veemente nas vertentes da criatividade e do conhecimento.

O Empreendedorismo Qualificado e Criativo, também alberga as atividades das indústrias culturais e criativas, as quais utilizam a criatividade, o conhecimento cultural e a propriedade intelectual, como recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, que representem significado social e cultural, como, por exemplo, artesanato, cinema, televisão, moda ou publicidade.

Tipologia de projetos

A tipologia de operações no âmbito destes apoios prevê a criação de empresas que desenvolvam atividades em setores que apresentem uma dinâmica de crescimento ascendente, incluindo as indústrias criativas e culturais, assim como, setores com maior intensidade de tecnologia, nos quais as empresas valorizam a aplicação de resultados de investigação e desenvolvimento na produção de novos bens e serviços.
No plano de investimentos apresentado pela empresa é passível de inclusão uma componente respeitante à formação de Recursos Humanos, com a finalidade de através da promoção de ações de formação capacitar todos os colaboradores para melhorar a eficácia dos processos de inovação, no contexto dos apoios em causa.

Beneficiários

Esta medida de apoio ao empreendedorismo qualificado e criativo encontra-se disponível para PME (pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, as quais se proponham a desenvolver projetos de investimento que cumpram os requisitos necessários. Salvaguarda-se que estas PME para beneficiarem destes apoios devem ter sido criadas há menos de dois anos e apresentar um mínimo de despesa elegível de 50 mil euros e um máximo de 1,5 milhões de euros.

No âmbito destes apoios são elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, excetuando as seguintes:

• Financeiras e de seguros;

• Defesa;

• Lotaria e demais jogos de apostas;

• Setor da pesca e da aquicultura;

• Setor da produção agrícola primária, auxílios para a participação em feiras e demais auxílios à inovação relativamente a processos e organização.

Condições de acesso ao apoio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Os projetos que pretendam integrar o presente apoio devem respeitar as seguintes condições específicas de acesso:

• Corresponder a uma empresa criada há menos de dois anos;

• Recorrer aos serviços de pelo menos duas entidades acreditadas para o domínio do empreendedorismo, de modo que estas possam avaliar a viabilidade dos projetos que a empresa pretende concretizar, assim como, ajudar à elaboração do plano de investimentos a apresentar relativamente à medida;

• Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão no âmbito dos apoios ao investimento “Empreendedorismo Qualificado e Criativo” e “Inovação Produtiva”;

• Comprometer-se a apresentar informação, fornecendo a avaliação do serviço prestado pela entidade acreditada à qual recorreu na procura dos seus serviços;

• Corresponder a um total de investimento máximo de 20.000 euros.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários:

Aos beneficiários do apoio ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo são exigíveis os seguintes critérios:

• Estarem legalmente constituídos;

• Serem portadores de uma situação contributiva e tributária regularizada;

• Possuírem, ou terem possibilidade de assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros, assim como os recursos humanos imprescindíveis ao desenvolvimento da operação;

• Apresentarem uma situação económica e financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;

• Cumprir os critérios de PME;

• Ter a contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;

• Declarar não possuir salários em atraso;

• Possuir situação líquida positiva;

• Não ter projetos aprovados na esfera do apoio ao investimento “Inovação Produtiva”;

• Corresponder a uma empresa criada há menos de dois anos.

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

No âmbito do apoio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo são elegíveis as subsequentes despesas:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;

• Aquisição de equipamentos informáticos e software;

• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

• Licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

• Serviços de engenharia, estudos e diagnósticos;

• Construção e renovação de edifícios em projetos dos setores do Turismo e Indústria.

Esta medida abrange também as despesas relacionadas com os seguintes serviços:

• Aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo, os quais são imprescindíveis ao arranque das empresas, mais especificamente na elaboração de planos de negócios;

• Aquisição de serviços de consultoria na área da economia digital.

Meios de financiamento

O financiamento dos projetos no âmbito do apoio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo corresponde a um incentivo que pode ir desde 35% até 75% do total do investimento, sendo que 50% serão a fundo perdido e os restantes 50% através de empréstimo bancário sem juros.
A componente do incentivo a fundo perdido será atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, dependendo do grau de cumprimento das metas contratuais previamente fixadas.

O apoio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo, integrado no âmbito do programa Portugal 2020, pretende capacitar as empresas com os recursos necessários a nível financeiro e de conhecimentos, de modo a impulsionar a sua capacidade empreendedora e de desenvolvimento. O empreendedorismo representa uma componente cada vez mais importante no mercado atual, na medida em que, a demanda por produtos únicos e de qualidade apresenta um comportamento ascendente. Esta medida pode ser entendida como um incentivo às empresas para apostarem mais veemente na inovação produtiva, assim como, fornecer-lhes liberdade relativamente à capacidade empreendedora que apresentam.

Uma aposta fundamentada num empreendedorismo qualificado, não só permite diminuir a probabilidade de risco decorrente da sua implementação, a qual está sempre presente quando nos referimos a projetos de empreendedorismo, como também a sua realização de uma forma sustentada. Uma implementação sustentada numa empresa, possibilita que os benefícios decorrentes do empreendedorismo qualificado e criativo perdurem no tempo, fornecendo nesse espaço temporal, a gestores e colaboradores, ferramentas que permitam a sua evolução em termos profissionais e no seu todo, como empresa.