O processo de candidaturas para a medida Emparcelar para Ordenar da Componente C08, no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis encontra-se aberto até dia 19 de abril de 2022. Esta medida na esfera do Plano de Recuperação e Resiliência ostenta um alcance económico, social e territorial de grande relevância.

A Componente 08 do Plano de Recuperação e Resiliência, relacionada com a intervenção em territórios florestais apresenta como objetivos fundamentais a execução de um conjunto de reformas como:

- Transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis às ameaças;
- Reorganização do sistema de registo da propriedade rústica e do sistema de monitorização de ocupação do solo;
- Prevenção e consequente combate de fogos rurais, os quais provocam a destruição de propriedade material e imaterial.

Os investimentos no âmbito desta componente do Plano de Recuperação e Resiliência ostentam ainda os presentes objetivos:

- Promover o ordenamento e a gestão ativa dos espaços agrícolas e florestais vulneráveis e de elevado valor ambiental;
- Proteger a biodiversidade e valorizar o capital natural apresentado por esses territórios;
- Contribuir para a coesão territorial e para a criação de emprego;
- Aumentar a resiliência dos territórios de floresta, bem como, a segurança das pessoas, animais e bens.

No âmbito desta medida promotora do emparcelamento como forma de incrementar a resiliência das florestas são passíveis de elegibilidade as seguintes despesas: o valor mais baixo do prédio a adquirir, entre a avaliação prévia realizada por um perito avaliador e o valor negociado entre as partes; o valor total do custo da avaliação.

O emparcelamento e consequente ordenamento dos territórios rurais e das áreas florestais representa extrema importância no que diz respeito à mitigação e prevenção da ocorrência de incêndios. Além deste facto, esta medida também permite criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável.

Patrícia Neves